Entre janeiro e junho deste ano, o défice orçamental atingiu 6.776 milhões de euros, uma degradação de 6,1 mil milhões de euros face ao mesmo período de 2019. Em grande medida, o desequilíbrio orçamental reflete o impacto da pandemia de covid-19 nas contas públicas. Os números foram revelados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças, em antecipação à publicação do boletim de execução orçamental da Direção-geral do Orçamento.

O défice reportado pelo Ministério das Finanças é apurado em contabilidade pública, ou seja, numa ótica que reflete os fluxos de caixa, diferente da que é relevante para o apuramento das metas orçamentais assumidas perante o Parlamento e a Comissão Europeia (que são apuradas na ótica de compromissos e cujo compromisso é de 7% do PIB). Porém, já permite verificar um efeito bastante significativo da pandemia de covid-19 nas contas das administrações públicas.

No primeiro semestre deste ano, que coincidiu com o período de confinamento mais rigoroso da sociedade para travar o contágio do novo coronavírus, a receita caiu a pique (9,5%) e as despesas dispararam (5,4%). "A execução evidencia os efeitos da pandemia da COVID-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação", justifica o Governo, em comunicado de imprensa enviado às redações, destacando a "redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição acentuada da atividade económica provocada pelo período mais intenso de recolhimento e de utilização do lay-off."

Segundo o ministério, a pandemia explica uma degradação do saldo do primeiro semestre de "pelo menos 3.733 milhões de euros". Só a receita recuou 2.423, em grande medida devido ao efeito da prorrogação da entrega da declaração periódica de rendimentos do IRC (modelo 22), para julho de 2020, ao adiamento do pagamento de impostos (IVA, IRS e IRC) e à suspensão das execuções da receita.

Já a despesa aumentou 1.310 milhões de euros, "principalmente associado às medidas de lay-off", que custaram já 629 milhões, à aquisição de equipamentos na saúde, na ordem dos 270 milhões de euros, e de outros apoios suportados pela Segurança Social, com um agravamento de 247 milhões de euros. 

Receita fiscal afunda 14%

Olhando para a receita fiscal, a queda é pique: 14%. O governo indica que só os planos prestacionais criados para aliviar a tesouraria das empresas permitiram diferir 738 milhões de euros de receita para o segundo semestre deste ano. Se tudo correr pelo melhor, esta verba será encaixada até dezembro, anulando o efeito nas contas no momento de apurar o saldo orçamental na ótica de compromisso. Porém, as associações empresariais têm vindo a alertar para o risco de nem todas as empresas conseguirem fazer face ao pagamento das verbas adiadas.

Além disso, o comunicado das Finanças dá nota de quebras na "generalidade dos restantes impostos" que refletem "em grande medida o abrandamento económico". Com a economia a entrar em recessão, esta diminuição de receitas já não será recuperável este ano.

Do lado das contribuições sociais, a queda foi de 2,3%, intensificando-se a tendência negativa – o ministério nota que até fevereiro as entregas à Segurança Social ainda subiam 7,4%.

Despesa da Segurança Social sobe 13,1%

Só a despesa da Segurança Social aumentou 13,1%, revela o Governo. São mais 1.572 milhões de euros do que os gastos do ano passado, no mesmo período. O Executivo associa cerca de 876 milhões de euros desta despesa adicional à Covid-19. 

O resto, indica que são aumentos dos gastos com pensões (3,7%) e outras prestações sociais "excluindo COVID-19 (9,7%), tais como a prestações de desemprego (18,7%), prestação social para a inclusão (27,8%) dirigida a pessoas com deficiência e abono de família (12,4%).

A despesa com o Serviço Nacional de Saúde aumentou 6,7%, tendo as despesas com pessoal do SNS subido 5,1% (em termos ajustados, ou seja, descontando o efeito do fim da parceria público-privada de Braga). O ministério dá conta de um reforço de 9.503 profissionais de saúde, mais 7,3% face ao período homólogo.

Quanto aos pagamentos em atraso do SNS, o Governo dá nota de uma redução de 286 milhões de euros.

Os gastos com pessoal do conjunto dos funcionários públicos aumentaram 3,4%, o que resulta do aumento de funcionários, mas também da conclusão do descongelamento de carreiras. Só os salários dos professores estão a custar mais 4,8%.

Investimento público sobe 51,6%

Excluindo as parcerias público-privadas, o investimento público na administração central e segurança social aumentou 51,6%. O ministério diz que este comportamento reflete o plano de investimentos Ferrovia 2020, "outros investimentos estruturantes" e ainda "a aquisição de material médico para o combate à COVID-19 destinado aos hospitais."

(Notícia atualizada às 19:20 com mais informação)