Notícia
Costa: Prioridade do Governo "não é proibir despedimentos" mas apoiar o emprego
O primeiro-ministro explicou que o "excesso de rigidez pode significar matar muitos mais postos de trabalho do que aqueles que serão sacrificados para que a empresa se mantenha a funcionar".
16 de Outubro de 2020 às 07:58
O primeiro-ministro, António Costa, vincou, em entrevista ao Público, que a prioridade do Governo "não é proibir despedimentos, é apoiar" o emprego, e garantiu que "não há" dinheiro dos contribuintes a financiar o Fundo de Resolução (FdR) em 2021.
"A nossa prioridade [do Governo] não é proibir despedimentos, é apoiar a manutenção do emprego", explicitou o chefe do Governo em entrevista ao jornal Público, divulgada hoje.
O primeiro-ministro explicou que o "excesso de rigidez pode significar matar muitos mais postos de trabalho do que aqueles que serão sacrificados para que a empresa se mantenha a funcionar".
No caso das empresas, prossegue Costa, não se pode "matar o doente com a cura" e o "razoável" -- palavra que o líder do executivo socialista utiliza bastante ao longo da entrevista -- é "não permitir às empresas abusarem" da crise económica decorrente da pandemia "para fazerem despedimentos que doutra forma não fariam".
Contudo, é necessário "deixar os estabilizadores automáticos da economia funcionaram com controlo".
António Costa também foi taxativo em relação ao financiamento do FdR com dinheiro dos contribuintes no próximo ano.
"A questão é saber se há dinheiro dos contribuintes a financiar o FdR: não há", frisou o primeiro-ministro.
Questionado sobre a razão pela qual não houve um acordo entre o Governo e o BE sobre esta matéria, Costa respondeu que essa questão tem de ser feita aos bloquistas, uma vez que o Governo fez "aquilo que era razoável".
"Infelizmente, alguns países têm bancos que precisam dos mecanismos de apoio no FdR, é o nosso caso com o Novo Banco. Depois há um contrato que como qualquer outro deve ser cumprido", vincou, acrescentando que o que é esperado "de um Estado é que cumpra e honre as suas obrigações".
O também secretário-geral do PS adicionou que "é razoável" dizer que, "neste contexto, este ano o Estado não vai financiar" o Fundo de Resolução e que "foi em atenção" ao Bloco de Esquerda e "para responder a uma posição" do partido que o Governo adotou "esta posição".
"Se alguém está numa mesa de negociações com razoabilidade, a afirmação de que impedimos o Estado de financiar o FdR é uma afirmação política e um ganho político muito relevante", considerou.
Em relação às negociações com os parceiros políticos, o primeiro-ministro disse que a postura do Governo nos últimos cinco anos foi a de "não as fazer na praça pública".
"Eu não gostaria de prosseguir as negociações com o BE através do canal Público", acrescentou Costa, esclarecendo que o executivo ainda está a fazer um "esforço de aproximação" e até há votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) há "tempo para procurar ultrapassar divergências".
Contudo, "o limite é o bom senso e o que é razoável".
Interrogado sobre se a dificuldade na aprovação do orçamento para o próximo ano é sinal de que o Governo está politicamente desgastado, Costa rejeitou essa hipótese e considerou que "há uma enorme diferença entre o que é a bola político-mediática e aquilo que é efetivamente a vontade e o sentimento popular".
O chefe do Governo exemplificou esta ideia com as sondagens, que demonstram que "não existe essa vontade de mudança, nem esse desgaste".
António Costa disse também que ainda não encontrou "alguém que visse" razões para o BE não viabilizar a proposta de OE2021.
Sobre a integração na comissão de honra do atual presidente do Sport Lisboa e Benfica e recandidato ao cargo, Luís Filipe Vieira, - da qual Costa foi excluído, entretanto, por Vieira -- o primeiro-ministro disse, do ponto de vista da sua consciência, "não devia recusar, naquele momento e naquela circunstância".
Em relação à evolução da pandemia no país, obrigatoriedade da aplicação para smartphone Stayaway Covid não agrada ao socialista, no entanto, Costa considera que é uma necessidade.
"Se me pergunta se é uma medida de que eu gosto? Não, não gosto da medida. E a ideia de ser obrigatória a aplicação? Não, também não gosto da medida. Se neste momento acho que é necessária? Acho que sim", vincou.
Com a aproximação do Natal, numa altura em que o número de casos já ultrapasso várias vezes os 2.000 novos contágios diários, Costa não descartou a possibilidade de, assim como aconteceu na Páscoa, proibir a saída das pessoas "do concelho" para "poderem ir à terra".
O líder do executivo afirmou ainda que a forma como substituiu o juiz conselheiro Vitor Caldeira pode não ter sido "errática", no entanto, "errada foi de certeza porque não foi bem comunicada".
"A nossa prioridade [do Governo] não é proibir despedimentos, é apoiar a manutenção do emprego", explicitou o chefe do Governo em entrevista ao jornal Público, divulgada hoje.
No caso das empresas, prossegue Costa, não se pode "matar o doente com a cura" e o "razoável" -- palavra que o líder do executivo socialista utiliza bastante ao longo da entrevista -- é "não permitir às empresas abusarem" da crise económica decorrente da pandemia "para fazerem despedimentos que doutra forma não fariam".
Contudo, é necessário "deixar os estabilizadores automáticos da economia funcionaram com controlo".
António Costa também foi taxativo em relação ao financiamento do FdR com dinheiro dos contribuintes no próximo ano.
"A questão é saber se há dinheiro dos contribuintes a financiar o FdR: não há", frisou o primeiro-ministro.
Questionado sobre a razão pela qual não houve um acordo entre o Governo e o BE sobre esta matéria, Costa respondeu que essa questão tem de ser feita aos bloquistas, uma vez que o Governo fez "aquilo que era razoável".
"Infelizmente, alguns países têm bancos que precisam dos mecanismos de apoio no FdR, é o nosso caso com o Novo Banco. Depois há um contrato que como qualquer outro deve ser cumprido", vincou, acrescentando que o que é esperado "de um Estado é que cumpra e honre as suas obrigações".
O também secretário-geral do PS adicionou que "é razoável" dizer que, "neste contexto, este ano o Estado não vai financiar" o Fundo de Resolução e que "foi em atenção" ao Bloco de Esquerda e "para responder a uma posição" do partido que o Governo adotou "esta posição".
"Se alguém está numa mesa de negociações com razoabilidade, a afirmação de que impedimos o Estado de financiar o FdR é uma afirmação política e um ganho político muito relevante", considerou.
Em relação às negociações com os parceiros políticos, o primeiro-ministro disse que a postura do Governo nos últimos cinco anos foi a de "não as fazer na praça pública".
"Eu não gostaria de prosseguir as negociações com o BE através do canal Público", acrescentou Costa, esclarecendo que o executivo ainda está a fazer um "esforço de aproximação" e até há votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) há "tempo para procurar ultrapassar divergências".
Contudo, "o limite é o bom senso e o que é razoável".
Interrogado sobre se a dificuldade na aprovação do orçamento para o próximo ano é sinal de que o Governo está politicamente desgastado, Costa rejeitou essa hipótese e considerou que "há uma enorme diferença entre o que é a bola político-mediática e aquilo que é efetivamente a vontade e o sentimento popular".
O chefe do Governo exemplificou esta ideia com as sondagens, que demonstram que "não existe essa vontade de mudança, nem esse desgaste".
António Costa disse também que ainda não encontrou "alguém que visse" razões para o BE não viabilizar a proposta de OE2021.
Sobre a integração na comissão de honra do atual presidente do Sport Lisboa e Benfica e recandidato ao cargo, Luís Filipe Vieira, - da qual Costa foi excluído, entretanto, por Vieira -- o primeiro-ministro disse, do ponto de vista da sua consciência, "não devia recusar, naquele momento e naquela circunstância".
Em relação à evolução da pandemia no país, obrigatoriedade da aplicação para smartphone Stayaway Covid não agrada ao socialista, no entanto, Costa considera que é uma necessidade.
"Se me pergunta se é uma medida de que eu gosto? Não, não gosto da medida. E a ideia de ser obrigatória a aplicação? Não, também não gosto da medida. Se neste momento acho que é necessária? Acho que sim", vincou.
Com a aproximação do Natal, numa altura em que o número de casos já ultrapasso várias vezes os 2.000 novos contágios diários, Costa não descartou a possibilidade de, assim como aconteceu na Páscoa, proibir a saída das pessoas "do concelho" para "poderem ir à terra".
O líder do executivo afirmou ainda que a forma como substituiu o juiz conselheiro Vitor Caldeira pode não ter sido "errática", no entanto, "errada foi de certeza porque não foi bem comunicada".
