O comunicado da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) diz existirem riscos de um desvio face aos objectivos de consolidação estrutural exigidos pelas regras europeias. "O ajustamento do défice estrutural subjacente está em risco de desvio significativo em relação aos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, reflectindo um esforço de consolidação estrutural insuficiente", pode ler-se no documento publicado esta tarde, 5 de Julho.

As autoridades comunitárias pedem assim que o Governo português tome as medidas necessárias para garantir que o aumento dos gastos será contido e que a margem acrescida providenciada por um crescimento económico mais robusto seja usada "para acelerar a redução do défice e da dívida [pública]". Uma recomendação que já tinha feito a Portugal. O facto de Portugal uma dívida muito elevada - 130% do PIB - é também motivo para desenhar "uma clara estratégia de consolidação a médio prazo com base na despesa", nomeadamente através da revisão da mesma. 

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Statement from @EU_Commission & @ecb staff following 6th Post-Programme Surveillance mission to #Portugal ??https://t.co/kU5rqC9CeC

— EU Economy&Finance (@ecfin) 5 de julho de 2017

No entanto, o tom do relatório não é especialmente crítico para o Executivo português, notando as melhorias alcançadas na actividade económica ao longo dos últimos meses. "Em comparação com a última missão, a situação económica e financeira de Portugal, a curto prazo, melhorou. A recuperação continuou a intensificar-se e foram realizados progressos importantes na resposta aos riscos a curto prazo. De um modo geral, o ajustamento económico de Portugal, assente também no programa de ajustamento macroeconómico, tem sido louvável."

A Comissão e o BCE explicam que a economia portuguesa "cresceu de forma acentuada" no arranque deste ano, prevendo-se "um fortalecimento ao longo de 2017. "Os indicadores indirectos continuam a ganhar força e o investimento das empresas começou recentemente a contribuir para a recuperação", escrevem os técnicos, que estiveram em Portugal entre 26 de Junho e 4 de Julho, notando que a economia está a ser empurrada pela dinâmica das exportações - especialmente o turismo - mas também pela recuperação da construção.

No mercado de trabalho, os desenvolvimentos são especialmente positivos. Não só o desemprego desce, com o emprego aumenta, especialmente entre os contratos sem termo. O comunicado lembra que, entre outros factores, estes avanços foram possíveis devido ao "êxito das reformas aplicadas pelas autoridades portuguesas, há alguns anos". A Comissão e o BCE pedem medidas para atenuar a segmentação do mercado de trabalho, mais incentivos à celebração de contratos sem termo e cautela nas subidas do salários mínimo.

Na vertente económica são também deixados alertas: "espera-se que o ritmo de crescimento deverá abrandar à medida que os "ventos favoráveis" vão gradualmente esvanecendo". Para que o ímpeto não desapareça será necessário "levar adiante e concretizar esforços de reformas presentes e passadas".

Além das já referidas medidas no mercado de trabalho, são pedidas a Portugal políticas do lado do produto, que fomentem a competitividade, nomeadamente nas áreas da energia, transportes, serviços empresariais e justiça. Isso implica "medidas mais firmes para reduzir o elevado défice tarifário no setor da eletricidade, o melhoramento do funcionamento do setor dos transportes, a promoção da concorrência no setor dos serviços empresariais e a continuação do aumento de eficiência no sistema judiciário, nomeadamente nos tribunais fiscais e de falências", sublinha a CE e o BCE.