Os beneficiários de subsídio de desemprego que vejam a prestação terminar em 2021 verão esse subsídio estendido por mais seis meses, segundo anunciou esta quinta-feira o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

Em causa está a proposta dos comunistas que prevê que "excecionalmente, os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são acrescidos de 6 meses".

Embora a proposta ainda não tenha sido votada, o líder do PCP afirmou ter garantias do Governo que assim será, na conferência de imprensa onde anunciou que os comunistas se vão abster na votação final do orçamento do Estado para 2021, ajudando assim a viabilizá-lo.

De acordo com os dados divulgados há semanas pelo Bloco de Esquerda com base em informação do Governo, haverá 50 mil pessoas que no próximo ano perdem o subsídio de desemprego.

Entre as outras medidas referidas pelo PCP para justificar a abstenção estão as seguintes:

- a garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, prevendo-se um apoio dirigido às Micro Pequenas e Médias Empresas com esse objectivo;

- o aumento de 10€ a partir de 1 de Janeiro, de todas as reformas e pensões até € 658 euros;

- o prolongamento por 6 meses do subsídio de desemprego quando o período da sua concessão termine em 2021;

- a concretização do suplemento de insalubridade e penosidade abrangendo também os trabalhadores do Sector Público Empresarial e o alargamento do suplemento extraordinário de risco aos trabalhadores dos restantes setores dos serviços essenciais;

- um conjunto significativo de medidas de reforço do SNS, com a inscrição de medidas de contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais, de investimentos em infraestruturas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico, de medidas de investimento nos Cuidados de Saúde Primários para a recuperação de consultas em atraso e contratação de médicos de família, com o reforço do regime de incentivos para zonas e especialidades carenciadas;

- a resposta a problemas das MPME com a suspensão do pagamento por conta para as MPME que o requeiram, com o fim das discriminações que têm vigorado no acesso a diversos apoios públicos face aos impactos da epidemia e o apoio à tesouraria das MPME com actividade suspensa ou em situação de crise empresarial para que possam assegurar os salários até ao máximo de 3 SMN por trabalhador;

- a criação de um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural destinado à criação de condições que permitam a retoma destas actividades a par do reforço das verbas do apoio às artes;

- a contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas e de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança.

João Oliveira também explicou que o Governo conta com um aumento do salário mínimo acima dos 23,75 euros admitidos no passado pelo Executivo, com a valorização dos salários da administração pública e com abertura do Governo para propostas laborais.

Notícia atualizada às 22:45 com mais informação