A reforma do Estado e dos seus processos, a valorização da máquina pública e dos recursos humanos, o estudo e a racionalização da despesa pública para além dos cortes cegos do período da troika são prioridades nas políticas publicas na saída do programa de ajustamento, mas estão ausentes da proposta de Orçamento para 2015, que o governo apresenta como de transição para o pós-troika.

O diagnóstico é coincidente nas análises que Artur Santos Silva, Teodora Cardoso e Manuel Sebastião apresentaram na manhã de quarta-feira, dia 18, na 10^a conferência anual da Ordem dos Economistas, dedicada à proposta de Orçamento para 2015. Hélder Reis, o secretário de Estado do Orçamento, responde que foram feitas escolhas mais por necessidade do que por racionalidade económica ou de gestão, mas avisa que cortes na despesa pública terão de continuar e serão mais difíceis.

Artur Santos Silva, o Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, que recebe a conferência, abriu os trabalhos com uma apresentação breve de desafios e prioridades da proposta de orçamento e do país. Nela inclui a inexistência de uma reforma do Estado nos últimos anos: "Cortes mais ou menos cegos nos primeiros tempos eram inevitáveis, mas penso que faltou neste período uma verdadeira reforma da administração central do Estado e da administração local. É um desafio para o nosso futuro e que não foi devidamente enfrentado", afirmou.

A presidente do Conselho de Finanças Públicas também não passou ao lado dessa "questão

essencial". Segundo Teodora Cardoso, o programa de assistência ficou marcado por "cortes horizontais que não mudaram grandemente aspectos estruturais da despesa pública". A economista reforçou que o País precisa cada vez mais de uma administração qualificada, mais simplificada e menos burocrática, que perceba as transformações da economia e tenha capacidade de reacção, para notar que esta é "uma reforma que Portugal já precisa há muito de fazer" e que não fez.

A intervenção mais contundente no primeiro painel da conferência - que comentou as principais características da proposta de Orçamento e contou com Hélder Reis, o secretário de Estado do Orçamento – coube a Manuel Sebastião, quadro do Banco de Portugal e ex-presidente da Autoridade da Concorrência, e foi dedicada exclusivamente à reforma do Estado, e em particular à destruição de capital humano nos últimos anos.  

Para Manuel Sebastião "a transformação estrutural do Estado (...) é a tarefa mais importante e mais urgente com que a liderança do País se defronta", e considerou que "a proposta de Orçamento do Estado para 2015 constitui uma vez mais uma escolha pública de rotina" que perpetua um problema que se agrava há anos: a perda de capital humano na máquina pública, potenciada por regras que impedem a contracção de trabalhadores, e a gestão dos recursos humanos, nomeadamente através da limitação de políticas remuneratórias.

Na sua intervenção inicial Hélder Reis, o secretário de Estado do Orçamento, justificou as escolhas do passado com a necessidade de controlar uma situação orçamental de grave crise, evidenciou os cortes conseguidos durante o programa de ajustamento e deixou um aviso: a despesa continua elevada demais, e daqui para a frente ainda será mais difícil.

"A despesa pública ainda deverá rondar os 49% do PIB em 2014" e por isso o esforço de redução "terá de continuar nos próximos anos (...) Este esforço será difícil porque muito já foi feito (...), porque muita despesa é rígida, (...) e porque muitas outras despesas que dependem do passado", como o caso das PPP, afirmou. 

Ainda assim, acrescentaria mais tarde o governante, a proposta de Orçamento prevê um alivio ligeiro nas restrições à contratação de pessoal – que passam a ser possíveis medida justificação e aprovação -  numa tentativa de sinalizar uma mudança na lógica da gestão da máquina publica, num orçamento que o responsável defendeu como sendo de transição para o pós-troika.