Concessões rodoviárias | Poupança que se pretende com negociação inclui redução do nível de serviço.

Sete concessões do Estado, sete ex-Scut e sete subconcessões da Estradas de Portugal (EP) tornaram o país num dos que tem mais auto-estradas na União Europeia. Com encargos que, sem ter em conta alterações aos contratos, ultrapassariam os 29 mil milhões de euros.

A renegociação com os privados tem sido uma prioridade do Governo, já que é a sustentabilidade do modelo do sector rodoviário que está em causa. O objectivo é conseguir obter nas subconcessões e nas antigas Scut uma poupança de 7,2 mil milhões de euros ao longo da vida dos contratos que, ainda assim, custarão um total de 22,3 mil milhões de euros.

Até agora foram introduzidas portagens em todas as antigas Scut, decidida a actualização anual da contribuição do serviço rodoviário em linha com a inflação e iniciada a renegociação.

No caso das subconcessões da EP foram já fechados acordos que permitirão reduzir em 1,3 mil milhões de euros o investimento e as despesas operacionais inicialmente contratadas, o que, a preços correntes, se irá traduzir numa redução de 2,6 mil milhões de euros nos pagamentos que a empresa pública terá de fazer.

Com as concessionárias das antigas Scut, as negociações ainda decorrem, pretendendo-se chegar a um princípio de acordo no final de Fevereiro, antes da sétima avaliação da troika, de forma a que seja possível reduzir os pagamentos já este ano em pelo menos 250 milhões de euros. Nestes projectos, assim como nas concessões Norte e Grande Lisboa, o Estado tem maior urgência em chegar a um acordo que permita uma redução de 30% do valor das rendas pagas às concessionárias, tendo em conta que este ano as suas previsões apontam para encargos brutos de 721 milhões de euros , não indo as receitas além dos 272 milhões. No caso das subconcessões, a factura só chegará em 2014.

Nos próximos três anos o Executivo espera que as poupanças conseguidas com as negociações das antigas Scut e das subconcessões sejam de quase mil milhões de euros: 250 milhões em 2013, 320 milhões em 2014 e 412 milhões em 2015.

As negociações têm-se centrado para já na obtenção de ganhos operacionais e na estabilização do modelo de financiamento da EP. Renegociar as rentabilidades accionistas, rever os contratos de prestação de serviços de cobrança de taxas de portagem, alterar o modelo regulatório, com vista à redução dos níveis de serviço, e eliminar ineficiências no regime de cobrança de taxas são áreas onde se pretende intervir. Em cima da mesa estará ainda a possibilidade de serem introduzidas novas portagens.

A recompra de concessões ou resgate parcial ou total de dívida foi já posta de parte pelo Executivo por não ser aceite pela troika devido ao seu impacto na dívida pública. Já alterações ao nível do financiamento ou dos prazos das concessões não estarão postas de parte.