Notícia
Pensões de viuvez podem encurtar, mas não assim
Governo tem luz verde para reduzir as pensões de sobrevivência, depois de limar as inconstitucionalidades. Mas os cortes feitos desde Janeiro têm de ser devolvidos.
Elisabete Miranda
elisabetemiranda@negocios.pt
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Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
02 de Junho de 2014 às 00:01
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O Tribunal Constitucional (TC) não vê problemas em que se corte nas pensões dos viúvos de forma permanente. Mas acha que a medida, tal como está desenhada, cria desigualdades entre visados. Consequência imediata: o Estado tem de devolver o que cortou desde Janeiro. Consequência provável a médio prazo: o Governo reintroduzirá os cortes, com regras diferentes.
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