O espectro da “TSU sobre os pensionistas” foi definitivamente afastado. A garantia foi dada esta tarde pelo ministro Paulo Portas, durante a conferência onde o Governo apresenta o balanço da oitava e nona avaliação.

A medida “não avançará” em 2014 assegurou Paulo Portas. A “TSU sobre os pensionistas” chegou a estar pensada como um corte universal, a aplicar a todos os reformados com pensões acima de um determinado valor. Ficou prevista no último memorando a título condicional - o Governo poderia não aplicá-la se arranjasse uma receita alternativa, que ronda os 400 milhões de euros.

Na conferência de imprensa ainda não foi explicado de que modo é que se irá cobrir esta receita.

Assim, em matéria de pensões, espera-se que para o ano entrem em vigor os cortes médios de 10% nas pensões em pagamento da Caixa Geral de Aposentações (CGA). A medida vale cerca de 700 milhões de euros e encontra-se em discussão pública e só o Tribunal Constitucional a poderá travar.

Falta saber se, além deste corte, os reformados serão ainda penalizados por via da reedição da CES (contribuição extraordinária de solidariedade) que incide sobre as pensões da CGA, da Segurança Social e outros regimes privados.

“A chamada TSU das pensões era uma contribuição que a troika considerava oportuna sobre um universo de pensionistas que é menos citado”, mas que representa “80% dos pensionistas” e “cuja pensão média é de 420 euros.” Enquanto “na Caixa Geral de Aposentações a pensão média é superior a 1.200 euros. Aquilo que o Governo conseguiu, em Abril, foi que essa medida deixasse de ser obrigatória.” Desta vez, o Executivo preparou uma série de medidas, com menor dimensão, para que a TSU fosse anulada de vez.

“Do nosso ponto de vista é preferível que os Ministérios façam um esforço de redução de despesa, que os produtores de energia tenham uma taxação específica, que certos benefícios fiscais que eram muito dirigidos a fundos sejam moderados, do que a estar a tocar em pensões de 420 euros”, salientou.

Apesar de ter ficado garantido que não será aplicada a TSU aos pensionistas, há medidas que ainda vão afectar reformados e trabalhadores. Por um lado ficou acordado, na anterior avaliação do programa, um aumento da idade de reforma de 65 anos para os 66 anos, o que deverá acontece já em Janeiro. Esta medida vai afectar quer trabalhadores do privado como do público.

Além desta medida, os reformados através da Caixa Geral de Aposentações (CGA) deverão ser afectados por alterações no sistema, numa altura em que o Executivo quer igualar as condições dos reformados da Segurança Social e dos fundos de pensões de entidades públicas com as que estão previstas para os reformados da CGA.

Por confirmar está se a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) vai voltar a aplicar-se em 2014. Durante a conferência de imprensa, a ministra das Finanças disse que as medidas de carácter extraordinário que foram aplicadas este ano no âmbito do programa de ajustamento manter-se-ão em 2014, uma vez que se mantém o contexto de contingência. 

(Notícia actualizada, pela terceia vez, às 21h08 com informação sobre o que vai acontecer aos pensionistas em 2014)