O número de empresas públicas em falência técnica diminuiu no final do ano passado. A conclusão é de uma análise do Conselho das Finanças Públicas (CFP) ao setor empresarial do Estado, divulgada esta quarta-feira, que revela que, no final de 2023, havia 29 empresas públicas com capitais próprios negativos, menos uma do que o registado no ano anterior.

"No final de 2023, identificam-se 29 empresas não financeiras do setor empresarial do Estado com capitais próprios negativos, o que corresponde a aproximadamente um terço do universo considerado neste relatório. A presença de capitais próprios negativos significa que estas empresas se encontram numa situação que pode ser categorizada como de falência técnica", pode lê-se no relatório do CFP.

Em causa estão as contas de 86 empresas não financeiras e seis financeiras do Estado, que foram analisadas pelo CFP e que são "representativas das 147 entidades que constituem o setor empresarial do Estado". Nessas empresas, o Estado exerce a função acionista direta ou indiretamente, através de empresas por si participadas. O capital social total é de 34,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 13% do PIB nacional. O valor corresponde a menos 400 milhões do que o registado no ano anterior.

Cinco das empresas "no vermelho" concentram "mais de 90% do valor negativo global do setor", com destaque para a Parvalorem, que, pelas contas do CFP, tem capitais próprios negativos no valor de 4,9 mil milhões de euros. Segue-se, a larga distância, a TAP, com capitais próprios negativos de 1,3 mil milhões de euros.

As restantes 57 empresas não financeiras consideradas nesta análise apresentavam capitais próprios positivos, com "cinco delas a concentrarem 79% do valor total positivo do setor". A IP – Infraestruturas de Portugal foi a empresa a registar um capital próprio mais positivo (de 12,9 mil milhões). A completar o pódio, estão a Metropolitano de Lisboa (1,9 mil milhões) e a Águas de Portugal (1,8 mil milhões).

Recuperação na maioria dos indicadores económicos

Em termos gerais, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral destaca que os resultados económicos das empresas não financeiras do setor empresarial do Estado "continuam a demonstrar um desequilíbrio económico", com um resultado líquido negativo de 790 milhões de euros no final do ano passado.

O capital próprio destas empresas públicas aumentou 8%, para 16,9 mil milhões de euros, beneficiando da "recuperação dos resultados transitados, fruto da melhoria dos resultados de várias empresas em 2022". "No entanto, continua a observar-se uma necessidade sistemática de injeções de capital, não obstante o decréscimo no capital subscrito deste conjunto de empresas em 2023", adverte o CFP.

O passivo total das empresas não financeiras do Estado reduziu-se para 48,9 mil milhões (menos 6,5 mil milhões), enquanto o ativo cresceu 1,7 mil milhões, para 65,8 mil milhões.

Acresce que a "continuação da recuperação da atividade económica refletiu-se num crescimento do valor acrescentado bruto (VAB) do setor empresarial do Estado em 23,5%, passando a representar aproximadamente 4,6% do PIB nacional em 2023". O setor empresarial do Estado registou, por isso, "uma recuperação na maioria dos indicadores económicos e financeiros".

O volume de negócios agregado das empresas públicas não financeiras totalizou 15,2 mil milhões de euros em 2023, mais 1,7 mil milhões do que no ano anterior. Além disso, o número de trabalhadores empregados pelo setor aumentou 0,8% para 160.605. Contas feitas, este setor representava 3,2% do emprego nacional e 20,1% do emprego público na classificação da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Já as empresas financeiras do Estado tiveram um resultado líquido positivo de 1,4 mil milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 571 milhões face a 2022. "O Grupo Caixa Geral de Depósitos, o maior do SEE, manteve-se como o principal responsável por esse desempenho positivo, beneficiando do aumento das taxas de juro e da consequente melhoria da sua margem financeira", refere o CFP.