Portugal conseguirá cumprir as metas orçamentais deste ano apesar do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a três normas do Orçamento do Estado, de acordo com a Moody’s, que aponta quatro razões para ter esta expectativa.

Primeiro, o impacto financeiro dos chumbos é "limitado"; segundo, o ponto de partida da execução orçamental é melhor que o esperado; terceiro, a economia está a apresentar um desempenho superior ao esperado; e, por último, o governo tem um "forte compromisso" com a consolidação orçamental.

Numa nota publicada esta quinta-feira, a Moody’s diz que a decisão do TC "complica" o ritmo da consolidação orçamental e levanta dúvidas sobre o foco no corte de despesa, mas que o défice de 4% é "alcançável".

Mas a agência deixa um alerta: "Atendendo ao elevado nível da despesa pública e aos fortes aumentos de impostos já implementados nos últimos anos, pensamos ser difícil reduzir o défice orçamental de forma consistente nos próximos anos se o Governo não conseguir resolver os problemas nas suas áreas-chave da despesa", sublinha.

A Moody’s recorda que o "rating" que atribui a Portugal (‘Ba2’ – segundo nível de "lixo") está actualmente sob revisão, com possibilidade de ‘upgrade’. Segundo a agência, um factor determinante para a decisão sobre a notação soberana de Portugal será a resposta do Governo aos chumbos do Constitucional.

Relativamente ao "impacto" do chumbo do Constitucional, que o Governo estima ser de perto de 500 milhões de euros, a agência considera que será limitado. E isto porque "as medidas chumbadas [pelo TC] não têm efeitos retroactivos, aplicando-se apenas aos restantes meses do ano".

Já no que diz respeito ao ponto de partida da execução orçamental para este ano, este "melhorou significativamente, na sequência do desempenho acima do esperado em 2013, quando o défice público foi inferior em 1,7 mil milhões de euros (1% do PIB) à meta definida".

Em terceiro lugar, "a economia está a ter uma performance mais sólida do que o esperado no OE para 2014", diz a Moody’s. Ou seja, "o orçamento baseou-se num crescimento real do PIB de 0,8%, mas as nossas actuais estimativas assumem uma taxa de crescimento de 1%", refere o relatório, realçando que a execução orçamental nos quatro primeiros meses do ano aponta para um desempenho razoavelmente forte das receitas e que as despesas têm também estado sob controlo apertado no mesmo período.

Por último, "nas decisões anteriores, a principal objecção do TC diz respeito à ‘proporcionalidade’ e ‘equidade’ das medidas, o que significa que o Governo pode introduzir medidas alternativas ou alterar as que foram previamente chumbadas. Consideramos que o compromisso do Governo para com a consolidação orçamental é muito forte".

A agência lembra que o Tribunal Constitucional tem ainda de se pronunciar sobre mais duas medidas do OE de 2014, sendo o impacto de ambas estimado em 200 milhões de euros.

Cumprimento das metas de 2015 e anos seguintes é mais incerto

Relativamente a 2015 e aos anos posteriores, a Moody’s diz que o cumprimento das metas é mais incerto. "Segundo o Documento de Estratégia Orçamental do Governo, atingir a meta do défice de 2,5% do PIB em 2015 irá exigir medidas orçamentais adicionais, de cerca de 1,4 mil milhões de euros (0,8% do PIB), partindo do princípio que as medidas de 2014 são plenamente implementadas. Na sequência da decisão do TC, o Governo indicou que poderá ter de recorrer ao aumento de impostos para compensar o impacto dos chumbos. Apesar de isto salientar o empenho do Governo em reduzir ainda mais o défice orçamental, um novo aumento de impostos comporta riscos para a retoma económica, que é ainda frágil", adverte a agência.

No longo prazo, os chumbos do TC suscitam questões relativamente à prossecução do rumo planeado para a consolidação orçamental – atingir um equilíbrio do Orçamento em 2018 –, uma vez que será difícil atingir essas metas se algumas categorias importantes da despesa não puderem ser reduzidas, diz ainda o relatório.

(notícia actualizada às 11h45)