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Madeira injecta 53 milhões em entidades regionais para "honrar compromissos"

O reforço orçamental é necessário para assegurar serviço de dívida de quatro sociedades de desenvolvimento e uma empresa. Sociedade Ponta do Oeste é a que mais recebe: 7,3 milhões de euros.

Hélder Santos
19 de Janeiro de 2016 às 14:43
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O Governo Regional da Madeira autorizou a injecção de um total de 53 milhões de euros em quatro sociedades de desenvolvimento e na empresa pública que administra os portos da região, valor usado para serviço de dívida.

Quatro sociedades de desenvolvimento vão receber do orçamento regional, este ano, 23,8 milhões de euros, de acordo com resoluções hoje publicadas no Jornal Oficial da Região (JORAM).

A sociedade Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira é aquela que mais recebe, com um valor de 7,3 milhões de euros.

Depois surge a sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, que vai receber 6,6 milhões de euros, seguindo-se a Sociedade de Desenvolvimento Porto Santo, com 5,2 milhões de euros, e a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, com 4,5 milhões.

De acordo com fonte do Governo Regional, "estes valores destinam-se a honrar compromissos das sociedades", nomeadamente "o pagamento de juros, amortização de capital de empréstimos, salários e prestações de acordos de regularização de dívidas já contratualizados com diversos fornecedores destas sociedades".

Quanto à Administração dos Portos da Madeira (APRAM), a injecção de capital ascende aos 29,1 milhões de euros e destina-se também ao "abatimento da dívida e pagamento de juros".

A APRAM está desde 2014 no perímetro orçamental da administração pública regional, depois de ter sido reclassificada para efeitos de contas nacionais.

A Região Autónoma da Madeira é accionista da APRAM, sendo titular de 100% do capital social, no valor nominal de 24.715.775 euros.
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