O Conselho de Governo da Região Autónoma da Madeira decidiu autorizar a injecção de 38,8 milhões de euros em quatro sociedades de desenvolvimento, revela hoje o Jornal Oficial da Região (JORAM).

Em quatro resoluções distintas, o executivo liderado por Miguel Albuquerque alega que sendo a região "a única accionista" ou "sócia maioritária" nas sociedades, "qualquer accionista pode fazer empréstimos à sociedade de que careça, nos termos legalmente estabelecidos".

Estas resoluções foram tomadas na reunião de 12 de Janeiro de 2017 na qual, publicamente, apenas foram dadas a conhecer outras resoluções que se prendiam com o ordenado mínimo proposto pelo executivo ou a autorização de compra por parte da Investimentos Habitacionais da Madeira de apartamentos para os desalojados dos incêndios de Agosto de 2016.

Os empréstimos são para a Sociedade de Desenvolvimento Porto Santo, no valor de 7,039 milhões de euros, para a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, com um valor de 11,307 milhões de euros, para a Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, que recebe 11,498 milhões de euros e, finalmente, para a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, com um valor de 8,999 milhões de euros.

O total dos empréstimos concedidos e autorizados pelo governo da Madeira totalizam 38,843 milhões de euros.