Notícia
Hospitais manipularam concursos para favorecer sociedade de advogados
Concurso exigia que o coordenador da sociedade a ser escolhida tivesse o grau de doutor na especialidade de direito da saúde. Este e outros critérios foram considerados ilegais, segundo avança o Jornal de Notícias.
08 de Janeiro de 2016 às 09:24
O Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), que integra os principais hospitais da capital, foi recentemente condenado por ter manipulado um concurso público para a contratação de uma sociedade de advogados que, entre outros serviços jurídicos, se responsabilizaria pela cobrança de dívidas. O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa considerou que os requisitos viciaram o concurso para favorecer uma sociedade de advogados, a BAS, avança esta sexta-feira, 8 de Janeiro, o Jornal de Notícias.
Os actos do concurso para um contrato que duraria 24 meses, com um valor total de mais de 189 mil euros, foram declarados nulos.
"O que é facto é que os requisitos técnicos são tão exigentes, que quase parecem identificar algum candidato concreto que pretendem seleccionar, aparentando o que o senso comum designa de 'fato à medida', o que ressalta a 'olhos vistos'", refere a juíza na sentença.
O tribunal considerou ilegal que o concurso exigisse que os candidatos já prestassem serviços jurídicos a três entidades sob a tutela do ministério da Saúde e que o coordenador da sociedade de advogados a ser escolhida tivesse o grau de doutor na especialidade de direito da saúde.
A BAS já presta há cinco anos serviços jurídicos ao CHLC, que integra os hospitais de São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Dona Estefância, Curry Cabral e a Maternidade Alfredo da Costa.
Em declarações ao Jornal de Notícias, o Centro Hospital refere que não vai recorrer da decisão para não ficar "sem assessoria jurídica no imediato" e que reiniciará o concurso.
"Se efectivamente houvesse um prestador a quem se quisesse adjudicar o concurso, ter-se-ia recorrido a um procedimento de ajuste directo", "e não a um concurso", refere a instituição.
A acção judicial foi apresentada por uma das sociedades de advogados que se queria candidatar mas não cumpria os requisitos, a de Nuno Cerejeira Namora. Luís Nobre Guedes também avançou com um processo.
Os actos do concurso para um contrato que duraria 24 meses, com um valor total de mais de 189 mil euros, foram declarados nulos.
O tribunal considerou ilegal que o concurso exigisse que os candidatos já prestassem serviços jurídicos a três entidades sob a tutela do ministério da Saúde e que o coordenador da sociedade de advogados a ser escolhida tivesse o grau de doutor na especialidade de direito da saúde.
A BAS já presta há cinco anos serviços jurídicos ao CHLC, que integra os hospitais de São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Dona Estefância, Curry Cabral e a Maternidade Alfredo da Costa.
Em declarações ao Jornal de Notícias, o Centro Hospital refere que não vai recorrer da decisão para não ficar "sem assessoria jurídica no imediato" e que reiniciará o concurso.
"Se efectivamente houvesse um prestador a quem se quisesse adjudicar o concurso, ter-se-ia recorrido a um procedimento de ajuste directo", "e não a um concurso", refere a instituição.
A acção judicial foi apresentada por uma das sociedades de advogados que se queria candidatar mas não cumpria os requisitos, a de Nuno Cerejeira Namora. Luís Nobre Guedes também avançou com um processo.
