As medidas necessárias para reduzir o défice orçamental dos 4% previstos para este ano para o equivalente a 2,5% do PIB em 2015 serão inferiores ao que era calculado em Dezembro, devido à melhor execução orçamental e à expectativa do Governo de que o desemprego vai baixar mais rapidamente.

Segundo a ministra das Finanças, para prosseguir com a consolidação orçamental em 2015, em linha com o acordado com a troika, deverão ser necessárias medidas de consolidação equivalentes a 0,8% do PIB, ou 1.400 milhões de euros. Este valor do “pacote de austeridade” fica um terço abaixo do que era estimado em Dezembro. No final da 10ª avaliação da troika, assumia-se que, para reduzir o défice para 2,5% em 2015, ter-se-iam de fazer cortes adicionais da ordem de 1,2% do PIB. “Reduzimos esse valor em 680 milhões de euros”, precisou Maria Luís Albuquerque na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros extraordinário para aprovar as medidas para o próximo ano.

Desde Dezembro, apurou-se que o défice de 2013 ficou abaixo do previsto (em 5,1% sem medidas pontuais, em vez dos 5,9% previstos). Por outro lado, embora o Governo mantenha a previsão para 2015 de um crescimento do PIB de 1,5% (após 1,2% neste ano), assume agora uma composição diferente mais favorável à arrecadação fiscal (possivelmente já mais assente na procura interna e não apenas no sector exportador), e também uma menor taxa de desemprego, de 14,8%. A previsão anterior do Governo apontava para uma taxa de desemprego de 15% em 2015, já revista em baixa desde a 10ª avaliação da troika, onde se inscrevia uma previsão de 16,5%. Para 2014, a previsão oficial actual é de 15,7%.

Reforma do Estado fica responsável por metade do pacote de austeridade

O essencial dos cortes terá de ser feito pela Administração Pública, cuja reforma prosseguirá em 2015 possivelmente dando seguimento a alguns dos pontos do "guião" apresentado por Paulo Portas que, nesse contexto, tem estado a receber os partidos com assento parlamentar. Os Ministérios terão de cortar 730 milhões de euros, designadamente através de fusões de organismos, o que representa metade do pacote de austeridade previsto para 2015.

Adicionalmente, as administrações terão de reduzir outros 320 milhões de euros em custos operacionais, designamente em pareceres pedidos a entidades externas. As duas parcelas somam 1.050 milhões de euros, ou seja 75% do total do plano de cortes de 2015 que, por ora, o Governo cifra em 1.400 milhões euros.

Já os salários dos funcionários públicos e as pensões não descem face aos valores actuais, assegurou Maria Luís Albuquerque. As poupanças previstas para 2015 na massa salarial (180 milhões de euros) decorrerão da saída de efectivos devido a aposentação ou rescisões voluntárias, acrescentou. As empresas do Estado terão de poupar mais 170 milhões de euros.

Do lado da receita, a ministra esclareceu que a taxa extraordinária sobre as empresas energéticas se manterá até 2015 e deverá ser estendida às farmacêuticas. Para os demais portugueses, não haverá aumento de impostos, acrescentou.

A ministra das Finanças falava no final do Conselho de Ministros onde foi aprovado o roteiro de medidas que servirá de base à proposta de Orçamento do Estado de 2015 que terá de ser apresentada até Outubro. O Governo precisa, no entanto, de cumprir agora esta etapa para que a troika possa dar por terminada a 11ª avaliação do programa de ajustamento português e proceder à correspondente transferência de uma nova, a penúltima, parcela do empréstimo externo.

As medidas para 2015 serão ainda incluídas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Trata-se de um roteiro de horizonte mais dilatado (2015-2017), que terá de ser aprovado até ao fim deste mês de Abril e entregue a Bruxelas no âmbito do chamado “Semestre Europeu” que enquadra a coordenação das políticas económicas dos países da União Europeia.

(notícia actualizada às 15h30)