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Governo apresenta previsões e decisões orçamentais ainda esta semana
O ministro das Finanças disse hoje que o Governo está a trabalhar no Documento de Estratégia Orçamental, que será debatido em conselho de ministros na terça-feira, e garantiu que vai apresentar os resultados desse trabalho ainda esta semana.
Questionado no final da tomada de posse da Comissão da Normalização Contabilística e da Unidade Técnica de Acompanhamento das Parcerias Público Privadas, sobre se o Executivo vai apresentar na terça-feira um documento genérico ou um conjunto de medidas concretas sobre cortes na despesa pública, Vitor Gaspar respondeu: "O Governo está a trabalhar em todas essas questões e conta apresentar os resultados desse trabalho ainda esta semana".
O ministro escusou-se a responder a mais questões.
O Memorando de Entendimento assinado com a 'troika' composta pelo Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia estabelece "a obrigação de publicar anualmente, em Abril, um Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para as Administrações Públicas", que "especificará as previsões económicas e orçamentais de médio prazo a quatro anos e decisões políticas com efeitos orçamentais no mesmo horizonte temporal".