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FMI: Acertar nas projeções vale desconto nos juros
A credibilidade dos governos tem um retorno, garante o Fundo Monetário Internacional. Uma vez ajudadas as empresas e as famílias, será tempo de regressar à prudência orçamental, recomenda o Fundo.
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Quando a política orçamental dos governos é credível, há um retorno nos custos de financiamento. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), os governos que cumprem as metas anunciadas conseguem depois financiamento mais barato para as administrações públicas. As conclusões constam de uma análise realizada no âmbito do Fiscal Monitor, publicada esta quinta-feira.
"Quando os planos orçamentais são credíveis (medido em função da proximidade das projeções de profissionais aos anúncios dos governos), os custos de financiamento podem cair temporariamente até 40 pontos base", conclui o FMI. "E mesmo quando o financiamento não é feito no mercado, a credibilidade orçamental pode atrair investimento e promover a estabilidade orçamental", soma a instituição.
Na análise, que é assinada por Raphael Espinoza, vice-diretor do departamento de Estudos Orçamentais, Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças português e diretor do mesmo departamento, e Paolo Mauro, também um vice-diretor do departamento de Estudos Orçamentais do FMI, os peritos recomendam que depois da ajuda sem precedentes dada pelos Estados às empresas e famílias, na sequência da pandemia de covid-19, é tempo de regressar à prudência orçamental.
"Enfrentar a emergência sanitária continua a ser crucial, especialmente em países onde a pandemia ainda não está sob controlo, e o apoio orçamental vai manter-se de valor incalculável enquanto a recuperação não estiver com um ritmo forte", reconhecem. "Mas os governos também precisam de considerar os riscos orçamentais e a vulnerabilidade perante crises futuras", alertam. "Felizmente, os juros têm estado muito baixos a nível global. Mas não há garantias de que isso vá durar", frisam ainda.
A título de exemplo, o FMI sublinha que regressar aos níveis de dívida pré-pandemia exigiria ter excedentes orçamentais primários (sem contar com os custos da dívida) mais elevados do que era conseguido antes da covid-19.
O alerta do FMI chega num momento em que, na União Europeia, os países começam a preparar os seus planos orçamentais. Em Portugal, o documento com a estratégia orçamental para o próximo ano tem de ser entregue na Assembleia da República até à próxima segunda-feira.
FMI prefere regras orçamentais numéricas
Para além da importância de imprimir credibilidade e previsibilidade à política orçamental, o Fundo pede aos países que se comprometam com regras orçamentais claras e que estabeleçam instituições de acompanhamento e monitorização orçamental.
Portugal, como os restantes Estados-membros, tem já instituições de controlo da política orçamental, como é o caso do Conselho das Finanças Públicas – criado precisamente no âmbito do programa de ajustamento da troika, de que o FMI fez parte – e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que funciona na órbita do Parlamento.
Mas neste momento tem as regras orçamentais suspensas, na sequência da ativação da válvula de escape por parte da Comissão Europeia, para permitir uma resposta mais efetiva à pandemia. As regras comunitárias deverão regressar em 2023, mas está em curso um debate sobre a possibilidade de alterá-las.
O FMI deixa sugestões que podem ser aproveitadas nesse debate: sublinha a importância de regras numéricas como forma de simplificar o cumprimento, comunicação e acompanhamento das mesas. Mas também reconhece que as regras procedimentais podem ser mais flexíveis.
"Apesar de as regras numéricas simples poderem ser por vezes rígidas, mostramos que promovem a prudência orçamental", argumentam os peritos. "Por exemplo, os países que seguem regras de dívida geralmente conseguem reverter subidas da dívida de 15% do PIB em cerca de dez anos, presumindo que não houve outros choques – isto é significativamente mais rápido do que países que não seguem regras de dívida", explicam.
O FMI adianta ainda que as regras numéricas não precisam de ser exclusivamente sobre a dívida, podem também ser aplicadas a indicadores como a fatura dos juros ou ao défice. "As regras procedimentais oferecem mais flexibilidade do que as numéricas, mas podem tornar mais difícil aos governos comunicá-las e monitorizar o seu cumprimento, sem objetivos numéricos, particularmente, no caso de não haver instituições orçamentais credíveis", frisa o FMI.
"Quando os planos orçamentais são credíveis (medido em função da proximidade das projeções de profissionais aos anúncios dos governos), os custos de financiamento podem cair temporariamente até 40 pontos base", conclui o FMI. "E mesmo quando o financiamento não é feito no mercado, a credibilidade orçamental pode atrair investimento e promover a estabilidade orçamental", soma a instituição.
"Enfrentar a emergência sanitária continua a ser crucial, especialmente em países onde a pandemia ainda não está sob controlo, e o apoio orçamental vai manter-se de valor incalculável enquanto a recuperação não estiver com um ritmo forte", reconhecem. "Mas os governos também precisam de considerar os riscos orçamentais e a vulnerabilidade perante crises futuras", alertam. "Felizmente, os juros têm estado muito baixos a nível global. Mas não há garantias de que isso vá durar", frisam ainda.
A título de exemplo, o FMI sublinha que regressar aos níveis de dívida pré-pandemia exigiria ter excedentes orçamentais primários (sem contar com os custos da dívida) mais elevados do que era conseguido antes da covid-19.
O alerta do FMI chega num momento em que, na União Europeia, os países começam a preparar os seus planos orçamentais. Em Portugal, o documento com a estratégia orçamental para o próximo ano tem de ser entregue na Assembleia da República até à próxima segunda-feira.
FMI prefere regras orçamentais numéricas
Para além da importância de imprimir credibilidade e previsibilidade à política orçamental, o Fundo pede aos países que se comprometam com regras orçamentais claras e que estabeleçam instituições de acompanhamento e monitorização orçamental.
Portugal, como os restantes Estados-membros, tem já instituições de controlo da política orçamental, como é o caso do Conselho das Finanças Públicas – criado precisamente no âmbito do programa de ajustamento da troika, de que o FMI fez parte – e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que funciona na órbita do Parlamento.
Mas neste momento tem as regras orçamentais suspensas, na sequência da ativação da válvula de escape por parte da Comissão Europeia, para permitir uma resposta mais efetiva à pandemia. As regras comunitárias deverão regressar em 2023, mas está em curso um debate sobre a possibilidade de alterá-las.
O FMI deixa sugestões que podem ser aproveitadas nesse debate: sublinha a importância de regras numéricas como forma de simplificar o cumprimento, comunicação e acompanhamento das mesas. Mas também reconhece que as regras procedimentais podem ser mais flexíveis.
"Apesar de as regras numéricas simples poderem ser por vezes rígidas, mostramos que promovem a prudência orçamental", argumentam os peritos. "Por exemplo, os países que seguem regras de dívida geralmente conseguem reverter subidas da dívida de 15% do PIB em cerca de dez anos, presumindo que não houve outros choques – isto é significativamente mais rápido do que países que não seguem regras de dívida", explicam.
O FMI adianta ainda que as regras numéricas não precisam de ser exclusivamente sobre a dívida, podem também ser aplicadas a indicadores como a fatura dos juros ou ao défice. "As regras procedimentais oferecem mais flexibilidade do que as numéricas, mas podem tornar mais difícil aos governos comunicá-las e monitorizar o seu cumprimento, sem objetivos numéricos, particularmente, no caso de não haver instituições orçamentais credíveis", frisa o FMI.
