Notícia
Excedente orçamental duplica para 1.810 milhões na primeira metade do ano
Saldo orçamental das administrações públicas até junho foi positivo e correspondeu a mais do dobro do registado em igual período do ano passado. Receita cresceu 7,7% entre janeiro e junho, em termos ajustados, e a despesa registou um aumento de 6,5%.
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As administração públicas tiveram um excedente orçamental acumulado de 1.810 milhões até junho, segundo os dados divulgados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças. O valor corresponde a mais do dobro do registado em igual período do ano passado e é explicado por um crescimento das receitas superior ao da despesa.
"As administrações públicas registam, na ótica da contabilidade pública [ótica de caixa, em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em determinado período], um saldo orçamental ajustado de 1.810 milhões de euros no primeiro semestre, o que corresponde a uma melhoria de 600 milhões de euros face ao primeiro semestre de 2022", indica o Ministério das Finanças.
O Ministério liderado por Fernando Medina indica que, em termos ajustados, a receita cresceu 7,7% entre janeiro e junho, enquanto a despesa aumentou 6,5%. Esse crescimento desigual contribuiu para melhorar ainda mais o saldo das contas públicas, que em maio eram apontavam já para um excedente de 722 milhões de euros.
No que toca à receita, o Governo indica que "as dinâmicas positivas observadas no mercado de trabalho" justificam "cerca de dois terços do aumento" da receita fiscal e contributiva arrecadada. No caso do IRS, verificou-se uma subida da receita arrecadada de 14,8%, enquanto as contribuições sociais aumentam 11,3%.
Até junho, verificou-se uma subida de 3.558,1 milhões na receita fiscal arrecadada face ao ano passado, em termos ajustados, enquanto as contribuições para a Segurança Social subiram 1.367,3 milhões.
Por outro lado, o Governo diz que o aumento de 6,5% na despesa na primeira metado do ano é explicado pelas "medidas de reforço de rendimentos anunciadas no início do ano, designadamente o pacote de valorização remuneratória da Administração Pública", com as despesas com pessoal a crescerem 7,7%, pelas "medidas de apoio direcionado a famílias (prestações sociais sem medidas Covid-19, prestações de desemprego e pensões crescem 24,9%), bem como pelo reflexo da inflação nos contratos públicos".
"O impacto do pacote anunciado ainda não reflete o aumento intercalar das pensões, que se repercutirá apenas a partir de julho", acrescenta o Governo, dizendo que houve uma "redução das despesas associadas à pandemia" que contribuiu em sentido descendente para a evolução da despesa nos primeiros seis meses do ano.
Governo destaca aumento de 9,1% na despesa primária
O Ministério das Finanças diz ainda que, excluindo medidas extraordinárias (como os apoios devido à covid-19 e de as medidas de mitigação de choque geopolítico inerente à guerra na Ucrânia), "a despesa efetiva cresce 9,1% em termos homólogos".
Já a despesa primária, excluindo juros, cresceu 9,8% em termos homólogos. Face ao pré-pandemia, o aumento foi de 20,6%. Esse aumento na despesa foi, segundo o Governo, "impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais".
Até junho, as despesas com pessoal aumentam 7,7% face ao ano passado, "refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das administrações públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição". Aí, destaca-se o contributo dos salários do SNS (que subiram 9%) e da PSP e GNR ( mais 8,3%).
Também a despesa com aquisição de bens e serviços aumentou 7,6% face ao período homólogo, com destaque para a evolução observada na Segurança Interna (mais 58,5%), no Ensino Superior (mais 30,1%), na Defesa ( mais 24,8%) e na Administração Local (mais 15%).
Sem contar com as parcerias público privadas (PPP), a despesa com investimento na administração central e Segurança Social cresceu 2,5%, tendo sido "fortemente influenciada pelo aumento do investimento na expansão do Metropolitano de Lisboa e do Porto e na Ferrovia, no sentido ascendente, e pelo efeito base da Universalização da Escola Digital, excluindo o qual se registaria um acréscimo de 32,2%".
Por outro lado, as prestações sociais cresceram 20% face ao período homólogo, sem contar com os apoios devido à covid-19 e pensões. Já as pensões registaram um acréscimo de 5,4%, não estando ainda refletido nos dados divulgados o aumento intercalar já anunciado para o mês de julho.
(notícia atualizada às 16:48)
"As administrações públicas registam, na ótica da contabilidade pública [ótica de caixa, em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em determinado período], um saldo orçamental ajustado de 1.810 milhões de euros no primeiro semestre, o que corresponde a uma melhoria de 600 milhões de euros face ao primeiro semestre de 2022", indica o Ministério das Finanças.
No que toca à receita, o Governo indica que "as dinâmicas positivas observadas no mercado de trabalho" justificam "cerca de dois terços do aumento" da receita fiscal e contributiva arrecadada. No caso do IRS, verificou-se uma subida da receita arrecadada de 14,8%, enquanto as contribuições sociais aumentam 11,3%.
Até junho, verificou-se uma subida de 3.558,1 milhões na receita fiscal arrecadada face ao ano passado, em termos ajustados, enquanto as contribuições para a Segurança Social subiram 1.367,3 milhões.
Por outro lado, o Governo diz que o aumento de 6,5% na despesa na primeira metado do ano é explicado pelas "medidas de reforço de rendimentos anunciadas no início do ano, designadamente o pacote de valorização remuneratória da Administração Pública", com as despesas com pessoal a crescerem 7,7%, pelas "medidas de apoio direcionado a famílias (prestações sociais sem medidas Covid-19, prestações de desemprego e pensões crescem 24,9%), bem como pelo reflexo da inflação nos contratos públicos".
"O impacto do pacote anunciado ainda não reflete o aumento intercalar das pensões, que se repercutirá apenas a partir de julho", acrescenta o Governo, dizendo que houve uma "redução das despesas associadas à pandemia" que contribuiu em sentido descendente para a evolução da despesa nos primeiros seis meses do ano.
Governo destaca aumento de 9,1% na despesa primária
O Ministério das Finanças diz ainda que, excluindo medidas extraordinárias (como os apoios devido à covid-19 e de as medidas de mitigação de choque geopolítico inerente à guerra na Ucrânia), "a despesa efetiva cresce 9,1% em termos homólogos".
Já a despesa primária, excluindo juros, cresceu 9,8% em termos homólogos. Face ao pré-pandemia, o aumento foi de 20,6%. Esse aumento na despesa foi, segundo o Governo, "impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais".
Até junho, as despesas com pessoal aumentam 7,7% face ao ano passado, "refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das administrações públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição". Aí, destaca-se o contributo dos salários do SNS (que subiram 9%) e da PSP e GNR ( mais 8,3%).
Também a despesa com aquisição de bens e serviços aumentou 7,6% face ao período homólogo, com destaque para a evolução observada na Segurança Interna (mais 58,5%), no Ensino Superior (mais 30,1%), na Defesa ( mais 24,8%) e na Administração Local (mais 15%).
Sem contar com as parcerias público privadas (PPP), a despesa com investimento na administração central e Segurança Social cresceu 2,5%, tendo sido "fortemente influenciada pelo aumento do investimento na expansão do Metropolitano de Lisboa e do Porto e na Ferrovia, no sentido ascendente, e pelo efeito base da Universalização da Escola Digital, excluindo o qual se registaria um acréscimo de 32,2%".
Por outro lado, as prestações sociais cresceram 20% face ao período homólogo, sem contar com os apoios devido à covid-19 e pensões. Já as pensões registaram um acréscimo de 5,4%, não estando ainda refletido nos dados divulgados o aumento intercalar já anunciado para o mês de julho.
(notícia atualizada às 16:48)
