Até Novembro o défice orçamental das Administrações Públicas caiu para 6.420 milhões de euros, um recuo de 30% face ao mesmo período de 2013, avançou o Ministério das Finanças na terça-feira, dia 23 de Dezembro, que explica a evolução com contributos tanto do lado da receita, como da despesa, entre os quais se destaca um aumento de 5,8% na receita fiscal e um corte de 30% no investimento.

"O saldo orçamental provisório das Administrações Públicas cifrou-se em -6.420 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 2.765 milhões de euros face a igual período do ano anterior, em resultado quer do aumento da receita em 1.713,1 milhões de euros, quer da redução da despesa em 1.052,4 milhões de euros", lê-se na nota enviada às redacções pelo ministério das Finanças.

Em termos sectoriais, o principal contributo chegou de uma melhoria de cerca de 1,8 mil milhões de euros no saldo da administração central (Estado/ministérios, institutos públicos e empresas publicas reclassificadas), que beneficiou do maior encaixe de impostos e foi, pela sua dimensão, o principal prejudicado pelo aumento da despesa com pessoal. Em termos acumulados o défice da administração central caiu para 6.865 milhões de euros nos primeiros onze meses do ano.  

A Direcção-geral do Orçamento avança que "a receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a 33.551,7 milhões de euros, o que representa um crescimento de 6,2% e um aumento da receita fiscal cobrada de cerca de 2 mil milhões de euros face a Novembro de 2013", o que mais que compensou um aumento da despesa de 0,8% face ao período homólogo, o qué é justificado "maioritariamente" pela "reposição salarial integral ocorrida nas remunerações pagas entre Junho e Setembro, do aumento da despesa com transferências para a Administração Local, da transferência da Contribuição do Sector Bancário para o Fundo de Resolução e dos encargos com pensões da CGA".

As contas da Segurança Social registaram um excedente de "391,3 milhões de euros, menos 45 milhões de euros que em igual período do ano passado", explica ainda a DGO, o que traduz um decréscimo da receita em 1,1% – embora com um crescimento de 3,3% nas contribuições e quotizações –, acompanhado de uma diminuição de 1% na despesa, para a "qual contribuiu a redução das acções de formação profissional com suporte no Fundo Social Europeu (-12,2%) e das prestações com subsídio de desemprego e apoio ao emprego (-17,8%) parcialmente compensadas pelo aumento das prestações com pensões (3,0%)".

O Ministério das Finanças dá ainda conta de "um saldo orçamental positivo de 351,6 milhões de euros" na Administração Local e um défice de 298,3 milhões de euros nas Regiões Autónomas nos primeiros 11 meses do ano.