O Governo fechou 2014 com um défice no total das Administrações Públicas de 7.074 milhões de euros, um valor que fica 655 milhões de euros abaixo da meta fixada em Outubro, e 1.761,5 abaixo do resultado de 2013. Os valores foram avançados esta sexta-feira, dia 23 de Janeiro, pelo Ministério das Finanças, no boletim de execução orçamental que fecha as contas de 2014.

O valor está expresso em contabilidade pública, ou seja, a que regista as entradas e saídas de dinheiro dos cofres públicos. Não é ainda o valor que resulta da metodologia usada nas contas europeias, conhecida por contabilidade nacional, e que adopta uma lógica de compromissos assumidos do lado da despesa. Ainda assim a folga de 655 milhões de euros (entre 0,3% a 0,4% do PIB), abre a porta a que o Executivo consiga fechar o ano com um défice orçamental abaixo da meta de 4,8% do PIB definida pelo Executivo.

Em nota enviada à imprensa o Ministério das Finanças explica que "para este resultado contribuiu a redução da despesa em 1.192,7 milhões de euros, bem como do aumento da receita em 568,8 milhões de euros", acrescentando que "Excluindo os juros, o saldo primário regista uma melhoria de 1.911,9 milhões de euros, fixando-se num excedente de 1.029,7 milhões de euros, contribuindo para este resultado também a redução da despesa primária (despesa excluindo os juros) em 1.343,1 milhões de euros".

Receitas em alta e despesa em queda

Para este resultado contribuiu um resultado acima do esperado da receita fiscal que, considerando apenas o sub-sector Estado (a receita cobrada pelo ministério das Finanças, mas não a dos municípios ou da segurança social) cresceu 2,3% no ano (o crescimento seria de 5% quando ajustado ao perdão fiscal de final de 2013) para os 37,1 mil milhões de euros.

Considerando a totalidade das administrações públicas, a receita total cresceu 0,8% para os 74.795 milhões de euros, abaixo dos 1,8% esperados em Outubro (este último número segundo dados da UTAO), o que é explicado por um mau desempenho da outra despesa corrente. Ou seja, a receita fiscal ficou acima do esperado (cresceu 1,9% contra uma meta de 1,1% calculada pela UTAO), mas a outra receita corrente, que inclui fundos comunitários, desiludiu. O mesmo aconteceu com a receita de capital, que caiu 27% (contra uma estimativa de recuo de 12,5%)

Com a receita total a crescer menos que o esperado, o melhor resultado em termos de saldo orçamental, foi conseguido com um contributo decisivo das poupanças do lado da despesa, que superaram as estimativas que o Governo apresentou em Outubro, na proposta de Orçamento do Estado para 2015.

A despesa da Administração Central (Estado, segurança social e institutos públicos) caiu 0,1%, o que, realça o ministério das Finanças na mesma nota, compara com um crescimento esperado de 2,8%.

Considerando o total das Administrações Públicas, a despesa total caiu 1,4% para os 81.869 milhões de euros. Este resultado foi conseguido com uma redução da despesa corrente de 0,6% (que compara com uma estimativa de crescimento de 0,3% inscrita no Orçamento do Estado apresentado em Outubro). A despesa de capital também ajudou, recuando 13,2%, mais que a estabilização antecipada no OE (-0,1%).

O ministério das Finanças dá ainda conta de melhorias nos saldos das autarquias e regiões e uma degradação no excedente da Segurança Social, este último justificado por uma redução das transferências de dinheiro do Estado e dos Fundos Europeus para este subsistema.

(notícia actualizada às 17h50 com mais informação)