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Governo prevê menos crescimento e défice em 2017
Mário Centeno conta com a flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento para não ter de apertar mais o cinto no próximo ano. O Governo trabalha com uma meta de défice à volta de 1,4% para 2017 e assume que economia estagna face a 2016. Há um ano, o PS previa 3,1% de crescimento e défice em 2,5%.
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O Governo está a trabalhar com uma meta de défice de 1,4% para 2017 com a economia a crescer apenas 1,8%. Os números foram ontem avançados pelo ministro das Finanças aos partidos que suportam o Executivo, tal como o Negócios noticiou hoje. Há um ano, o PS previa no seu programa que a economia crescesse 3,1% e um défice orçamental de 2,5% do PIB.
As novas metas, que o Governo fecha esta quinta-feira em Conselho de Ministros, significam uma redução do défice face aos 2,2% previstos para este ano e uma estagnação da economia, já que o Executivo vai manter a previsão de crescimento para este ano nos 1,8%.
O Governo prepara-se para assumir uma redução estrutural do défice abaixo do previsto nas regras europeias, porque quer usar já no próximo ano parte da flexibilidade prevista nas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Ao que o Negócios apurou, o Executivo está a trabalhar com uma redução do défice estrutural que pode andar à volta de 0,3% do PIB. Esta correcção é inferior aos 0,5% previstos nas regras europeias e ligeiramente acima dos objectivos traçados para este ano, que apontam para uma diminuição do saldo em 0,2% do PIB.
Para conseguir usar a flexbilidade do Pacto, o Governo tem de conseguir um défice abaixo de 3% este ano – a meta do Orçamento é de 2,2%.
O lado bom das previsões cautelosas
O ministro das Finanças vai usar todas as cartas que tem ao seu dispor para evitar que Bruxelas imponha mais medidas a Portugal E se as regras de Bruxelas para calcular o saldo estrutural não mudam, então Centeno vai tentar que as regras joguem a seu favor.
Assim, no Programa de Estabilidade, o Executivo vai manter a previsão de crescimento do PIB para este ano em 1,8% (apesar de várias instituições terem cortado recentemente nas projecções para 2016), mas vai optar por previsões cautelosas de 2017 em diante. Aliás, para o próximo ano o Governo aponta para uma estagnação do crescimento, ao admitir que o PIB volta a aumentar 1,8%.
Segundo apurou o Negócios as previsões "conservadoras" têm um propósito. É que quanto maior for a previsão de crescimento real da economia, maior é a diferença face ao seu potencial, e Bruxelas pode exigir mais austeridade.
Por outro lado, um cenário mais cauteloso não deixa de estar longe da realidade já que várias instituições têm levantado dúvidas sobre as perspectivas de crescimento mundial e a política expansionista do Banco Central Europeu tarda em produzir efeitos.
É também por isso que as previsões do Governo para o emprego ao longo do horizonte do Programa de Estabilidade (até 2020) são piores do que o PS inscreveu no programa eleitoral, e que o Executivo validou depois dos acordos à esquerda. Como o Negócios noticou, o Governo está a trabalhar com um cenário que aponta para uma criação líquida de cerca de 120 mil empregos ao longo da legislatura, bem abaixo dos 207 mil empregos previstos antes.
Depois de aprovado, o Programa de Estabilidade é discutido a 27 de Abril no Parlamento e depois segue para a Comissão Europeia.
Plano B fora do Programa de Estabilidade
No documento que é amanhã aprovado pelos ministros não constam medidas do plano B. Primeiro porque o objectivo do Programa de Estabilidade é antecipar a preparação do Orçamento do Estado para 2017 e depois porque desta forma o Governo ganha tempo e espera por dados mais completos da execução orçamental. Este ano, o Orçamento do Estado entrou em vigor já no final de Março e ainda não é conhecido o impacto de muitas das medidas.
Para já o Governo opta por encontrar soluções ao nível da gestão orçamental, que não estão sujeitas à aprovação do Parlamento. O prolongamento até ao final de 2016 de algumas medidas de contenção orçamental - nos salários e nas rendas - são um bom exemplo, que foi consagrado no decreto-lei de execução orçamental.
