A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice em contabilidade nacional – o que interessa a Bruxelas – tenha ficado em 3,3% do produto interno bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano. Este é o valor central da estimativa feita pelos técnicos do Parlamento, que aponta para um valor superior à meta do Governo para o conjunto do ano, mas que não é "necessariamente" uma ameaça. No entanto, há desafios importantes nos próximos meses, alertam os técnicos no relatório a que o Negócios teve acesso. 

De acordo com as contas dos especialistas que prestam apoio aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o défice em contabilidade nacional terá ficado entre 2,6% e 4%, o que aponta para um valor central de 3,3% do PIB. As contas foram feitas a partir dos dados da execução orçamental em contabilidade pública - os que são divulgados pela Direcção Geral do Orçamento e que medem o andamento das contas públicas numa perspectiva de caixa - e dos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a economia no primeiro trimestre.

Se a estimativa da UTAO for confirmada este mês de Junho pelo INE, o défice terá apresentado uma redução de 2,2 pontos percentuais face ao primeiro trimestre do ano passado, ao contrário do que se passou com o défice em contabilidade pública que apontou para um agravamento face ao mesmo período do ano passado. Esta evolução favorável já tinha sido antecipada pelo Governo. No entanto, está acima da meta com que o Governo se comprometeu junto da Comissão Europeia (2,2%).

Apesar do desvio face ao objectivo anual, a UTAO considera que este valor "não coloca necessariamente em causa o seu cumprimento", escrevem os técnicos, afirmando também que, em termos nominais, o défice do primeiro trimestre deverá ter representado cerca de 32% do défice ajustastado previsto para o conjunto do ano". 

Esta estimativa alivia um pouco a pressão sobre o Governo, cuja previsão para o défice tem sido posta em causa por várias instituições. 

No entanto, os técnicos lembram que este número coloca "desafios à execução orçamental dos próximos trimestres". Os especialistas elencam várias razões para justificar a ideia de que a execução tem ainda riscos pela frente. Um deles é o facto de os números do primeiro trimestre resultarem de "informação ainda muito parcelar", não sendo por isso "forçosamente" indicativa do desempenho orçamental esperado para o conjunto do ano.

Além disso, lembram alguns aspectos da execução orçamental que podem revelar-se uma pressão nos próximos meses. "No entanto, a existência de um desvio desfavorável, a confirmar-se, não deixa de colocar desafios à execução orçamental dos próximos trimestres, num contexto em que se poderá vir a materializar um crescimento do PIB inferior ao projetado pelo Ministério das Finanças e em que as medidas de política orçamental previstas no âmbito do Orçamento do Estado para 2016 permitem antecipar pressões ascendentes sobre o défice orçamental ao longo dos próximos trimestres", avisam.

Os técnicos da UTAO recordam "os efeitos esperados da reposição salarial na função pública, que por assumir um carácter gradual deverá ter um impacto crescente sobre o défice ao longo do ano, e a descida do IVA da restauração prevista para o segundo semestre".

No entanto, existem efeitos em sentido contrário, que podem ser benéficos para a redução do défice, tais como as medidas que permitem um aumento da receita nos próximos meses, como a subida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, Imposto sobre o Tabaco, Imposto de Selo e Imposto sobre Veículos. Estas medidas têm, porém, "menor impacto" sobre o défice, dizem. 

(Notícia actualizada às 13:40 com mais informação)