O défice orçamental em ótica de caixa desceu para quase 3,6 mil milhões de euros em 2022, ficando cerca 1,6 mil milhões abaixo do orçamentado pelo Ministério das Finanças para o ano passado. É uma diferença de 30% face ao inscrito no Orçamento do Estado de 2022. 

Segundo um comunicado das Finanças divulgado nesta sexta-feira, 27 de janeiro, as Administrações Públicas registaram um défice orçamental de 3.591 milhões de euros, na ótica de contabilidade pública, ou seja, em termos de caixa. Comparando com 2021, ano ainda muito marcado pela pandemia, o défice diminuiu cerca de cinco mil milhões de euros.

A justificar a melhoria está uma subida da receita efetiva de 11%, que o gabinete de Fernando Medina atribui ao dinamismo do mercado de trabalho e da economia e pelo efeito da subida de preços. A receita com impostos subiu 13,8%.

Brilharete de 1,6 mil milhões de euros

Os números do défice conhecidos hoje são também mais positivos do que o antecipado pelo Ministério das Finanças, que antecipava um saldo orçamental (a diferença entre as despesas e as receitas públicas) mais negativo. A estimativa inicial era de um défice de cerca de 5,2 mil milhões de euros.

A diferença entre o orçamentado e o de facto executado deve-se a dois motivos: mais receita do que o esperado (720 milhões de euros ou (0,8% do total) e saiu menos despesa (880 milhões ou menos 0,7% do total previsto). 

Contas feitas, o "brilharete" é de 1,6 mil milhões de euros, ou seja, fica 30% abaixo do definido no Orçamento do Estado para 2022. 

No entanto, destaque para a receita fiscal, que cresceu 6,9% acima do previsto pelo Governo, enquanto o investimento ficou 26,8% aquém do orçamentado. 

Esta comparação, com as previsões do orçamento inicial, mostra quão diferente acabou por ser a execução face ao previsto.  Destaque para o crescimento económico que foi superior ao esperado (inicialmente o governo antecipava uma recuperação do PIB em torno dos 4%, os número finais, que serão conhecidos na próxima semana, devem rondar os 6,7%). E para a inflação, que foi de 7,8% em 2022, também muito acima do previsto, insuflando as receitas com impostos ligados ao consumo.

No Orçamento do Estado para 2023, e com a informação obtida até ao início de outubro, o Ministério das Finanças atualizou a sua estimativa de saldo orçamental para 2022, esperando um défice de 2.654 milhões de euros. Se se comparar com este valor, o resultado final acabou por ser pior. 

Estes dados são em contabilidade pública e não é possível fazer uma passagem direta para o défice em contas nacionais, a ótica dos compromissos e que conta para as regras europeias. Esse dado é apurado em percentagem do PIB pelo INE. 

A última estimativa pública do Governo é de que défice não será superior a 1,5% do PIB este ano, disse o primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista recente.

Medidas para mitigar subida de custos custaram 5,7 mil milhões de euros

As medidas de mitigação do choque geopolítico totalizaram 5.722 milhões de euros em 2022 (cerca de 2,1 mil milhões em perda de receita e 3,5 mil milhões em despesa). 

"Estas medidas explicam o fundamental da degradação do saldo orçamental verificada em dezembro", afirma o Ministério das Finanças. Recorde-se que até novembro as contas públicas registavam um excedente de 1.855 milhões de euros. 

No que respeita a medidas de apoio às famílias, além da redução do ISP, cujo impacto já ascende a 1,5 mil milhões de euros, o ministério das Finanças destaca o adiantamento a pensionistas (de 987 milhões de euros), o apoio para famílias da classe média (125 euros mais 50 euros por filho), que custou 749 milhões de euros, e o apoio Às famílias mais carenciadas, que totalizou 368 milhões de euros.