A Comissão Europeia chumbou a proposta de Orçamento do Estado para 2016 apresentada pelo Governo de Mariano Rajoy e pediu um novo orçamento a Espanha, que deve ser enviado a Bruxelas logo que um novo governo tome posse em Madrid, provavelmente apenas em 2016. Em causa está o risco identificado pela Comissão de que o país viole as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, falhando as metas de redução de défice orçamental recomendadas a Espanha em 2013.

"A Comissão é da opinião que a proposta de orçamento de Espanha, que está actualmente abrangida pelo braço correctivo, está em risco de não cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento", pelo que a Comissão "convida as autoridades a executar rigorosamente o orçamento de 2015 e a adoptar as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento de 2016 respeitará o Pacto de Estabilidade e Crescimento", lê-se na opinião da Comissão, que espera que este orçamento reformulado inclua também "medidas regionais especificadas em detalhe".

As recomendações do Conselho Europeu de ajustamento orçamental para Espanha definiram como metas défices orçamentais globais de 4,2% em 2015 e 2,8% em 2016, o que é compatível com melhorias do saldo estrutural de 0,8 pontos percentuais do PIB este ano e 1,2 pontos em 2016.

A proposta de Orçamento enviada a Bruxelas pelo Governo espanhol diz respeitar as metas do saldo orçamental global e aponta para melhorias do saldo estrutural de 0,2% do PIB este ano e uma estabilização em 2016. Mas as estimativas dos serviços da Comissão Europeia calculadas a partir da proposta de Orçamento e do quadro macroeconómico assumido em Bruxelas não vão nesse sentido.

A Comissão Europeia antecipa défices orçamentais de 4,5% e 3,5% para 2015 e 2016, e estima mesmo uma deterioração do saldo orçamental estrutural de 0,5 pontos percentuais em 2015 e 0,2% em 2016.

Perante estes dados, e depois de apresentada a opinião da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão, clarificou que pedem "a apresentação de uma proposta de orçamento actualizada logo que um novo governo tome posse". As eleições estão marcadas para 20 de Dezembro.