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CFP pede contas das medidas de valorização salarial da Função Pública
Organismo que avalia contas públicas defende que haja "responsabilidade" de todos os partidos sobre promessas que pesam sobre a despesa do Estado e lembra que há novas regras europeias que têm de ser cumpridas. Programa de Estabilidade poderá não ser entregue com a estrutura que tinha até agora.
O Conselho das Finanças Públicas defende que as promessas eleitorais para valorização salarial de algumas carreiras da administração pública devem ser quantificadas por uma questão de transparência e de ser conhecido o impacto nas contas públicas.
A poucos dias da esperada apresentação do Programa de Estabilidade, o CFP assume que tal poderá não ser necessário, uma vez que as regras orçamentais a nível europeu estão em fase de alteração, até nos próprios calendários.
"É importante que se faça o custeio das mesmas, a quantificação das mesmas. Desde logo o Governo que proceda a uma devida quantificação, para se avaliar o impacto dessas medidas – que podem ter impacto – no saldo orçamental e desde logo no saldo primário", referiu Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), na apresentação das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028.
Em causa estão medidas que decorrem das promessas da campanha eleitoral, como a contagem integral do tempo de serviço dos professores, a valorização salarial dos profissionais da saúde e das forças de segurança. Medidas que têm o apoio do Partido Socialista que já se mostrou disponível para viabilizar um orçamento retificativo para acomodar estas medidas.
A presidente do CFP lembrou que "nesta fase, em que, não obstante a trajetória da dívida, ainda estamos perante um valor elevado no PIB", sugerindo que é preciso "manter sob controlo o saldo primário, mantendo valores positivos, acima dos encargos da despesa com juros porque mantém a sustentabilidade da dívida pública."
Programa de Estabilidade pode não ser necessário
A poucos dias da esperada apresentação do Programa de Estabilidade, o CFP assume que tal poderá não ser necessário, uma vez que as regras orçamentais a nível europeu estão em fase de alteração, até nos próprios calendários.
"Chamo a atenção para o facto de estarmos numa fase de mudança de regras orçamentais europeias. Um novo pacote legislativo europeu que vai contemplar novas regras", lembrou Nazaré Costa Cabral.
Questionada sobre a necessidade de apresentar o documento até ao dia 15 de abril, como definido por lei, a presidente do CFP reconheceu que tal poderá nem acontecer, ou haver uma interpretação diferente sobre a estrutura do próprio documento. Nazaré da Costa Cabral admite que possa ser uma versão "mais simples".
As atuais regras determinam que o Governo apresenta até ao dia 15 de abril o Programa de Estabilidade que depois é enviado a Bruxelas até ao final do mês.
