A crise de finanças públicas que Portugal atravessa não é uma situação transitória, nem é uma situação de emergência. É para sempre. O diagnóstico, feito pelo professor universitário Paulo Trigo Pereira, leva a uma conclusão inevitável: “Há algum retrocesso social que é inevitável”.

Entre esse retrocesso social, “é evidente que o 14º mês para pensionistas e funcionários públicos deve acabar para sempre”, diz Paulo Trigo Pereira, durante uma conferência sobre a sustentabilidade do Estado Social organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Politicas da Faculdade de Direito de Lisboa.

Paulo Trigo Pereira considera que os problemas que o País hoje atravessa são múltiplos e dificilmente ultrapassáveis. “Temos um problema de Estado Social, mas também um problema de despesa pública, de crise, de concentração excessiva de poderes no Executivo, e um problema de envelhecimento”.

Actualmente, existem quatro activos para um idoso, mas em 2050 não haverá dois activos para cada reformado, o que colocará um problema de sustentabilidade do pagamento das pensões de reforma. “Ou há um crescimento espectacular, que não vai haver, ou temos um problema”. E aí, “ou a despesa social cai abruptamente, ou teremos de trabalhar até aos 75 anos, descreve o economista, para quem os direitos sociais na Constituição “não são um obstáculo a qualquer reforma”.

“Estado estacionário” não é uma fatalidade

Antes dele, o economista João Ferreira do Amaral discordou de uma visão mais fatalista da agonia económica. Para este professor do ISEG, “o Estado Social não está na origem dos problemas financeiros. A questão é, antes do mais económica”.

As sociedades modernas quase desistiram do crescimento económico, como se o que apelidou de “Estado estacionário” fosse uma fatalidade. “Mesmo sem atingirmos os níveis de crescimento do pós-guerra, é perfeitamente possível alcançar níveis razoáveis de crescimento” com as políticas adequadas.

Para Ferreira do Amaral, seria desejável que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tivesse um orçamento próprio, com financiamento consignado pelas receitas do Estado.

Concretamente, o professor universitário defende que uma parte do IRS seja consignado ao SNS, de modo a que a população saiba quanto estão a pagar e para introduzir transparência no processo.  “O facto de não haver orçamento próprio faz com que estas receitas venham competindo com as outras, o que levou à criação de uma bola de neve de dívida”.

Pedro Pitta Barros, professor universitário e especialista em economia da saúde, diz tratar-se de uma proposta interessante mas pouco viável: “Acho difícil dizer quanto é que se deve afectar à Saúde em termos de percentagem do PIB”. Aliás, o Orçamento para o SNS já existe, chamam-se transferências do Orçamento do Estado. “O que não há é  uma avaliação à posteriori”, refere.

Pitta Barros concorda que o crescimento da economia é a melhor maneira de resolver o problema do Estado Social, mas falta saber se o crescimento não foi ele próprio afectado pelo Estado Social. E aqui dá como exemplo o aumento de impostos, que hoje em dia “são claramente desincentivadores” aos agentes económicos.