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Governo grego entrega segundo pacote de reformas que será votado na quarta-feira
O Governo grego entregou esta terça-feira no Parlamento o projecto de lei sobre a reforma do código civil e a directiva europeia para o saneamento bancário, que serão votados na quarta-feira.
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Este segundo pacote de reformas faz mudanças no código civil e incorpora na legislação grega a directiva europeia BRRD, que se refere ao saneamento dos bancos e a garantia dos depósitos bancários até aos 100 mil euros.
Devido à urgência para a aprovação deste pacote de reformas, está previsto que se analisem os assuntos em comissões ao longo de todo o dia de quarta-feira e, ao início da noite, sejam debatidas e votadas.
A reforma do código civil provocou mal-estar entre os juízes e advogados, que criticaram a falta de informações sobre as mudanças previstas.
Fontes governamentais sublinharam que este pacote não inclui a eliminação de exonerações fiscais dos agricultores e nem a restrições das reformas antecipadas.
A princípio, falou-se na possibilidade de estarem entre as medidas a serem votadas na quarta-feira, ainda que não figurassem na lista de requisitos prévios que se estipulou que deveriam estar resolvidos até 22 de Julho, de acordo com o acordo alcançado entre o governo grego e a Zona Euro há oito dias.
Prevê-se que estas duas questões possam ser votadas junto a outras medidas numa sessão posterior, que aconteceria no início de Agosto.
O aumento de 13 para 26% na taxação dos lucros dos agricultores provocou a oposição de vários deputados da maioria governamental e dos partidos da oposição, que têm entre os agricultores um importante grupo de apoiantes.
Na sessão de quarta-feira, o governo de Alexis Tsipras enfrenta uma nova prova de unidade, depois de 39 deputados do Syriza não respaldaram o acordo com os parceiros europeus numa votação na quarta-feira passada, o que levou uma remodelação do Executivo grego.
A aprovação destas medidas é uma condição para que o governo grego e os seus credores possam iniciar as negociações para um terceiro plano de resgate para a Grécia.