Numa resolução aprovada em plenário por 501 votos a favor, os eurodeputados dizem que "o Estado de direito e o princípio da separação de poderes não são devidamente respeitados na Venezuela". O Parlamento Europeu apela à libertação imediata dos presos políticos e ao respeito pela Constituição.

O Parlamento Europeu exortou nesta quarta-feira, 8 de Junho, o governo da Venezuela de Nicolas Maduro a libertar imediatamente todos os presos políticos e a respeitar a Constituição, incluindo os procedimentos legais previstos na lei fundamental venezuelana sobre a destituição do Presidente.

Numa resolução aprovada em plenário por 501 votos a favor, 94 contra e 73 abstenções, os eurodeputados dizem que "o Estado de direito e o princípio da separação de poderes não são devidamente respeitados na Venezuela" e manifestam a sua profunda preocupação com a "grave deterioração" da situação em termos de democracia, de direitos humanos e de condições socioeconómicas no país, com um "clima de crescente instabilidade política e social". 

O PE lembra que a libertação de presos políticos é uma condição prévia requerida pela oposição para iniciar o processo de negociações e apela a ambas as partes para que cheguem a acordo sobre uma solução de compromisso. Na Venezuela, cerca de 2.000 pessoas estão na prisão, em prisão domiciliária ou em liberdade condicional por motivos políticos. 

"A solução para a crise só pode ser encontrada através do diálogo com todos os níveis de governo, a oposição democrática e a sociedade", diz o PE, congratulando-se com os esforços de mediação no quadro da UNASUL com vista a lançar um processo de diálogo nacional entre o executivo e a oposição, representada pela maioria dos membros da Aliança da União Democrática (MUD). Os eurodeputados saúdam os esforços de mediação encetados a convite da União das Nações Sul-americanas (UNASUL) com vista a lançar um processo de diálogo nacional entre o executivo e a oposição.

Grave crise humanitária e elevadas taxas de criminalidade

O PE nota que a Venezuela está a atravessar uma "grave crise humanitária", provocada pela escassez de alimentos e de medicamentos, e que "o governo está a impedir a entrada de ajuda humanitária no país e a boicotar as diversas iniciativas internacionais" de ajuda à sociedade civil, como no caso da Caritas e de outras ONG.

A resolução diz que "as elevadas taxas de criminalidade na Venezuela e a total impunidade transformaram este país num dos mais perigosos do mundo", registando Caracas a mais elevada taxa de criminalidade violenta à escala mundial, com mais de 11.987 homicídios por 100.000 habitantes.

Os eurodeputados consideram que "é uma prioridade absoluta reduzir os actuais níveis elevados de impunidade, que reforçam e promovem a escalada de violência e de insegurança no país", pedindo que seja feita justiça para as vítimas de raptos, assassínios e de outros crimes cometidos diariamente, e para as respectivas famílias.