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PRR: Bruxelas rejeita falhas por TCE na monitorização dos planos e garante "quadro sólido"
A reação surge no dia em que o TCE divulgou um relatório apontando falhas na monitorização do MRR, dados os "controlos básicos" feitos pela Comissão Europeia, embora destacando "a qualidade dos dados" em Portugal.
24 de Outubro de 2023 às 20:43
A Comissão Europeia rejeitou esta terça-feira as falhas e os "controlos básicos" apontados pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) na monitorização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que financia os planos nacionais, garantindo um "quadro sólido".
"Este quadro sólido e abrangente permite-nos acompanhar de perto o desempenho do MRR e a execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência dos Estados-membros, garantindo simultaneamente a transparência e antecipando os desafios, assegurando assim uma execução eficaz do mecanismo", reage fonte oficial do executivo comunitário, numa posição enviada à agência Lusa.
A reação surge no dia em que o TCE divulgou um relatório apontando falhas na monitorização do MRR, dados os "controlos básicos" feitos pela Comissão Europeia, embora destacando "a qualidade dos dados" em Portugal.
"Tomamos nota das conclusões contidas no relatório", mas "discordamos da afirmação do Tribunal de que o quadro de acompanhamento do MRR mede o progresso da execução, mas não é suficiente para medir o desempenho global", salienta a fonte oficial da instituição.
Bruxelas insiste que "o quadro jurídico do MRR estabelece um quadro robusto e abrangente para monitorizar o desempenho", dados os mais de 6.000 marcos e objetivos específicos, "cujo cumprimento satisfatório é a condição prévia para que as verbas sejam desembolsadas".
Este quadro de acompanhamento inclui ainda 14 indicadores comuns "para acompanhar os progressos do mecanismo no seu conjunto em relação aos seus objetivos gerais e específicos, relacionados", adianta Bruxelas, lembrando as obrigações de relatório para a instituição e os países.
Prevista está uma avaliação intercalar e a uma avaliação posterior da execução do MRR, até 20 de fevereiro de 2024 e 31 de dezembro de 2028, respetivamente.
No relatório hoje publicado, o TCE indica que, "em geral, os dados comunicados relativamente aos objetivos intermédios e às metas são acompanhados e verificados de perto, mas continuam a existir riscos para a fiabilidade dos dados, especialmente a nível do beneficiário final".
"Os dados comunicados sobre os indicadores comuns são bastante limitados e baseiam-se em grande medida em estimativas, sendo apenas objeto de controlos básicos de plausibilidade por parte da Comissão" Europeia, adianta.
A posição consta de um relatório hoje divulgado pelo auditor da UE sobre o MRR, a peça central do Fundo de Recuperação criado para fazer face à crise da covid-19 e que financia os Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR), num montante de 723 mil milhões de euros a preços correntes (338 mil milhões de euros em subvenções e 385 mil milhões de euros em empréstimos).
Vincando ter constatado "práticas diferentes" na União Europeia sobre os controlos do cumprimento dos objetivos intermédios e das metas, o TCE dá, porém, destaque ao sistema de informação do PRR de Portugal, um "exemplo de transferência de dados altamente automatizada".
Pelas falhas gerais detetadas no acompanhamento, o TCE recomendou que a Comissão Europeia melhore "a qualidade dos dados relativos aos indicadores comuns" e "a transparência" do painel de avaliação, devendo ainda elaborar "relatórios mais informativos e coerentes que estejam em conformidade com todos os requisitos legais".
"Este quadro sólido e abrangente permite-nos acompanhar de perto o desempenho do MRR e a execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência dos Estados-membros, garantindo simultaneamente a transparência e antecipando os desafios, assegurando assim uma execução eficaz do mecanismo", reage fonte oficial do executivo comunitário, numa posição enviada à agência Lusa.
"Tomamos nota das conclusões contidas no relatório", mas "discordamos da afirmação do Tribunal de que o quadro de acompanhamento do MRR mede o progresso da execução, mas não é suficiente para medir o desempenho global", salienta a fonte oficial da instituição.
Bruxelas insiste que "o quadro jurídico do MRR estabelece um quadro robusto e abrangente para monitorizar o desempenho", dados os mais de 6.000 marcos e objetivos específicos, "cujo cumprimento satisfatório é a condição prévia para que as verbas sejam desembolsadas".
Este quadro de acompanhamento inclui ainda 14 indicadores comuns "para acompanhar os progressos do mecanismo no seu conjunto em relação aos seus objetivos gerais e específicos, relacionados", adianta Bruxelas, lembrando as obrigações de relatório para a instituição e os países.
Prevista está uma avaliação intercalar e a uma avaliação posterior da execução do MRR, até 20 de fevereiro de 2024 e 31 de dezembro de 2028, respetivamente.
No relatório hoje publicado, o TCE indica que, "em geral, os dados comunicados relativamente aos objetivos intermédios e às metas são acompanhados e verificados de perto, mas continuam a existir riscos para a fiabilidade dos dados, especialmente a nível do beneficiário final".
"Os dados comunicados sobre os indicadores comuns são bastante limitados e baseiam-se em grande medida em estimativas, sendo apenas objeto de controlos básicos de plausibilidade por parte da Comissão" Europeia, adianta.
A posição consta de um relatório hoje divulgado pelo auditor da UE sobre o MRR, a peça central do Fundo de Recuperação criado para fazer face à crise da covid-19 e que financia os Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR), num montante de 723 mil milhões de euros a preços correntes (338 mil milhões de euros em subvenções e 385 mil milhões de euros em empréstimos).
Vincando ter constatado "práticas diferentes" na União Europeia sobre os controlos do cumprimento dos objetivos intermédios e das metas, o TCE dá, porém, destaque ao sistema de informação do PRR de Portugal, um "exemplo de transferência de dados altamente automatizada".
Pelas falhas gerais detetadas no acompanhamento, o TCE recomendou que a Comissão Europeia melhore "a qualidade dos dados relativos aos indicadores comuns" e "a transparência" do painel de avaliação, devendo ainda elaborar "relatórios mais informativos e coerentes que estejam em conformidade com todos os requisitos legais".
