Notícia
Tribunal de Contas Europeu alerta para dificuldades em avaliar desempenho da "bazuca"
Auditor europeu reconhece que existem várias formas de monitorizar a execução dos Planos de Recuperação e Resiliência dos Estados-membros, mas os indicadores existentes são "limitados" na avaliação do "desempenho global". Em Portugal, metas e marcos são "adequados", mas há uns "mais exigentes" do que outros.
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A chamada "bazuca" europeia, onde estão incluídos os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) de cada Estado-membro, tem "falhas" no sistema de acompanhamento que "possibilitam medir o seu desempenho global". O alerta é do Tribunal de Contas Europeu (TCE) e consta de um relatório publicado esta terça-feira.
No documento, o auditor europeu refere que existem atualmente duas formas de avaliar a execução dos PRR: por um lado, as metas e marcos e, por outro, os 14 indicadores comuns predefinidos. Porém, esses dois indicadores são "limitados" no que toca a avaliar o "desempenho global" do NextGenerationEU.
No caso dos primeiros, o TCE indica que as metas e marcos estabelecidos com a Comissão Europeia (associados a reformas e investimentos) contribuem para avaliar a implementação dos PRR em cada país e, por isso, servem para monitorizar a concretização do objetivo específico do NextGenerationEU.
Mas, "embora ajudem a seguir os progressos na realização de reformas e investimentos nos Estados-membros, os marcos e as metas são apenas etapas de execução", como a aprovação de uma lei ou seleção de projetos. A medição dos resultados, como o número de pessoas empregadas ou a poupança no consumo de energia, não é considerada por esta forma de monitorização.
O TCE analisou os PRR de cinco países (Portugal, Itália, Grécia, França e Roménia) e concluiu que, em termos gerais, "os marcos e as metas neles contidos eram adequados para medir os progressos realizados na implementação de investimentos e reformas". Alguns marcos e metas são "mais exigentes" do que outros.
Já os indicadores comuns têm como objetivo "informar sobre os progressos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [MRR] e facilitar a monitorização e avaliação dos progressos feitos na consecução dos objetivos específicos e gerais do MRR".
O TCE acrescenta que "a grande maioria dos indicadores comuns também não medem os resultados e, muitas vezes, não dão informações suficientes sobre a forma como os projetos contribuem na prática para os objetivos gerais do MRR". "Esta falha deve-se ao facto de algumas reformas e investimentos não poderem ser associados a nenhum indicador", nota.
"Situação contraditória"
Essa limitação na avaliação do desempenho da "bazuca" ganha relevância, tendo em conta que, ao contrário da maioria dos fundos comunitários, as verbas do PRR são dadas com base no cumprimento satisfatório de um conjunto de metas e marcos ("desempenho"), e não no reembolso de despesas elegíveis.
"O fundo de recuperação da UE [União Europeia] dá aos Estados-membros mais dinheiro do que nunca, mas os cidadãos precisam de saber se os objetivos fundamentais do fundo são atingidos e de que forma o dinheiro é gasto", salienta Ivana Maletic, membro do TCE responsável pelo relatório.
A antiga eurodeputada do Partido Popular Europeu (PPE) considera que esta é "uma situação contraditória" em que o maior fundo da UE, "supostamente baseado no desempenho", permite "medir os progressos, mas não o desempenho em si".
No documento, o auditor europeu refere que existem atualmente duas formas de avaliar a execução dos PRR: por um lado, as metas e marcos e, por outro, os 14 indicadores comuns predefinidos. Porém, esses dois indicadores são "limitados" no que toca a avaliar o "desempenho global" do NextGenerationEU.
Mas, "embora ajudem a seguir os progressos na realização de reformas e investimentos nos Estados-membros, os marcos e as metas são apenas etapas de execução", como a aprovação de uma lei ou seleção de projetos. A medição dos resultados, como o número de pessoas empregadas ou a poupança no consumo de energia, não é considerada por esta forma de monitorização.
O TCE analisou os PRR de cinco países (Portugal, Itália, Grécia, França e Roménia) e concluiu que, em termos gerais, "os marcos e as metas neles contidos eram adequados para medir os progressos realizados na implementação de investimentos e reformas". Alguns marcos e metas são "mais exigentes" do que outros.
Já os indicadores comuns têm como objetivo "informar sobre os progressos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [MRR] e facilitar a monitorização e avaliação dos progressos feitos na consecução dos objetivos específicos e gerais do MRR".
O TCE acrescenta que "a grande maioria dos indicadores comuns também não medem os resultados e, muitas vezes, não dão informações suficientes sobre a forma como os projetos contribuem na prática para os objetivos gerais do MRR". "Esta falha deve-se ao facto de algumas reformas e investimentos não poderem ser associados a nenhum indicador", nota.
"Situação contraditória"
Essa limitação na avaliação do desempenho da "bazuca" ganha relevância, tendo em conta que, ao contrário da maioria dos fundos comunitários, as verbas do PRR são dadas com base no cumprimento satisfatório de um conjunto de metas e marcos ("desempenho"), e não no reembolso de despesas elegíveis.
"O fundo de recuperação da UE [União Europeia] dá aos Estados-membros mais dinheiro do que nunca, mas os cidadãos precisam de saber se os objetivos fundamentais do fundo são atingidos e de que forma o dinheiro é gasto", salienta Ivana Maletic, membro do TCE responsável pelo relatório.
A antiga eurodeputada do Partido Popular Europeu (PPE) considera que esta é "uma situação contraditória" em que o maior fundo da UE, "supostamente baseado no desempenho", permite "medir os progressos, mas não o desempenho em si".
