Notícia
Programa cautelar do MEE vai ser "bom para a imagem dos países no mercado", diz Regling
O presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade defende que a imagem dos países perante os mercados sairá reforçada se recorrerem ao novo programa cautelar de Apoio à Crise Pandémica.
Recorrer à ajuda do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) "é bom para a imagem dos países nos mercados, será uma ajuda", defende Klaus Regling, presidente do organismo internacional, numa entrevista com cinco agências internacionais, publicada esta terça-feira. O responsável refere-se ao programa cautelar, com capacidade máxima de 240 mil milhões de euros, criado especificamente para ajudar a Zona Euro a enfrentar a pandemia de covid-19.
"Os países que precisem de financiar o seu défice, é melhor que peçam para que algum deste défice seja financiado pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, do que fazê-lo tudo sozinhos no mercado, porque a taxa de juro é mais baixa," argumenta Klaus Regling, na entrevista com as agências noticiosas ANSA, DPA, AFP, EFE e ANP.
Até agora, os programas cautelares do MEE tinham todos uma condicionalidade rigorosa para os países poderem aceder ao dinheiro, pelo que transmitiam uma imagem de financiamento de último recurso, quando os Estados-membros não conseguiam aceder aos mercados com facilidade. Com a criação de um novo programa de apoio, especificamente para cobrir custos diretos ou indiretos da pandemia, o objetivo das autoridades europeias e dos Estados-membros é afastar essa ideia. Mas tem havido bastante desconfiança.
Regling confirmou que até ao momento nenhum Estado-membro manifestou a sua intenção de pedir o acesso ao programa de apoio, mas defendeu que ainda seria cedo para o fazer, porque a linha não está operacional ainda, só ficará legalmente disponível esta sexta-feira. Numa estimativa por alto, o responsável antecipa que possa vir a ser acionado um terço do montante de 240 mil milhões de euros que está disponível, ou seja, cerca de 80 mil milhões de euros.
O presidente do MEE deu vários argumentos para os países recorrerem ao programa, sublinhando que as taxas de juro são "praticamente zero", o que torna este dinheiro mais barato, que é disponibilizado "rapidamente" e que o primeiro pedido é cautelar, não tendo de ser acionado logo um desembolso. Depois, frisou: "O facto de um país aceder ao Apoio à Crise Pandémica não vai conduzir a monitorização adicional ou a missões adicionais. E isto está dito por escrito pela Comissão, incluindo pelo comissário Gentiloni".
Regling sublinhou que esta crise é diferente da de 2008, quando os países caíram numa situação de endividamento excessivo por terem adotado "políticas erradas" no passado. "Nenhum Governo pode ser culpabilizado" agora, defendeu.
Depois, explicou que o Sistema de Alerta Precoce, que já existe e que é aplicado a todos os países devedores do MEE, continuará a existir nos mesmos moldes. Aqui, o que é feito é uma análise sobre a capacidade de os países reembolsarem o financiamento que lhes foi concedido, num período de 12 meses. "Se pedir um empréstimo ao banco, o banco também vai querer olhar para o seu rendimento uma vez por ano, para ter a certeza de que o empréstimo será pago um dia, nós fazemos a mesma coisa", esclareceu. Neste momento "todos os países da zona euro qualificam para o acesso ao Apoio à Crise pandémica", garantiu, notando que isso implica que a sua dívida é considerada "sustentável".
A título de exemplo, Regling calculou em dois mil milhões de euros a poupança que Espanha poderá obter em juros, num horizonte de dez anos, se aceder ao financiamento do MEE para reagir à covid-19. Itália poderá poupar sete mil milhões de euros, no mesmo horizonte temporal.
Dinheiro pode pagar parte do funcionamento do SNS
O financiamento do MEE serve para cobrir custos diretos e indiretos com a covid-19 e será a Comissão Europeia a certificar que as despesas são elegíveis. Regling clarificou que há três tipos de gastos abrangidos pelo programa.
Primeiro, os custos diretos com a covid-19. "Mas um segundo custo, e esse será provavelmente onde uma parte importante do dinheiro será usada, é que será elegível uma percentagem dos custos atuais de saúde em todos os países", garantiu. Regling explicou que será assim porque se considera que uma parte da infraestrutura de saúde está a ser direcionada para a pandemia: é o caso dos hospitais, médicos, enfermeiros, cujo trabalho está em parte a ser aplicado na covid-19.
Depois, haverá ainda um terceiro tipo de custos, que são os que decorrem do confinamento, "porque o confinamento é necessário para manter os custos totais de saúde mais baixos", somou. "Os países que acedam ao apoio à crise pandémica devem ser capazes de demonstrar facilmente que gastam 2% do seu PIB [de 2019] em custos relacionados com a saúde, diretos e indiretos", rematou.
Fundo de recuperação será um "exercício difícil"
Sobre o fundo de recuperação para a União Europeia, uma ideia sobre a qual os Estados-membros estão de acordo, mas cujos contornos estão longe de estar definidos, Regling reconheceu que será um "exercício difícil". Notou que "terá de estar ligado de alguma forma ao Orçamento da União Europeia", o que "faz todo o sentido", porque essa é a única maneira de fazer transferências financeiras para os países, sem serem empréstimos. Mas não adiantou detalhes, preferindo esperar pela proposta da Comissão Europeia.
"Os países que precisem de financiar o seu défice, é melhor que peçam para que algum deste défice seja financiado pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, do que fazê-lo tudo sozinhos no mercado, porque a taxa de juro é mais baixa," argumenta Klaus Regling, na entrevista com as agências noticiosas ANSA, DPA, AFP, EFE e ANP.
Regling confirmou que até ao momento nenhum Estado-membro manifestou a sua intenção de pedir o acesso ao programa de apoio, mas defendeu que ainda seria cedo para o fazer, porque a linha não está operacional ainda, só ficará legalmente disponível esta sexta-feira. Numa estimativa por alto, o responsável antecipa que possa vir a ser acionado um terço do montante de 240 mil milhões de euros que está disponível, ou seja, cerca de 80 mil milhões de euros.
O presidente do MEE deu vários argumentos para os países recorrerem ao programa, sublinhando que as taxas de juro são "praticamente zero", o que torna este dinheiro mais barato, que é disponibilizado "rapidamente" e que o primeiro pedido é cautelar, não tendo de ser acionado logo um desembolso. Depois, frisou: "O facto de um país aceder ao Apoio à Crise Pandémica não vai conduzir a monitorização adicional ou a missões adicionais. E isto está dito por escrito pela Comissão, incluindo pelo comissário Gentiloni".
Regling sublinhou que esta crise é diferente da de 2008, quando os países caíram numa situação de endividamento excessivo por terem adotado "políticas erradas" no passado. "Nenhum Governo pode ser culpabilizado" agora, defendeu.
Depois, explicou que o Sistema de Alerta Precoce, que já existe e que é aplicado a todos os países devedores do MEE, continuará a existir nos mesmos moldes. Aqui, o que é feito é uma análise sobre a capacidade de os países reembolsarem o financiamento que lhes foi concedido, num período de 12 meses. "Se pedir um empréstimo ao banco, o banco também vai querer olhar para o seu rendimento uma vez por ano, para ter a certeza de que o empréstimo será pago um dia, nós fazemos a mesma coisa", esclareceu. Neste momento "todos os países da zona euro qualificam para o acesso ao Apoio à Crise pandémica", garantiu, notando que isso implica que a sua dívida é considerada "sustentável".
A título de exemplo, Regling calculou em dois mil milhões de euros a poupança que Espanha poderá obter em juros, num horizonte de dez anos, se aceder ao financiamento do MEE para reagir à covid-19. Itália poderá poupar sete mil milhões de euros, no mesmo horizonte temporal.
Dinheiro pode pagar parte do funcionamento do SNS
O financiamento do MEE serve para cobrir custos diretos e indiretos com a covid-19 e será a Comissão Europeia a certificar que as despesas são elegíveis. Regling clarificou que há três tipos de gastos abrangidos pelo programa.
Primeiro, os custos diretos com a covid-19. "Mas um segundo custo, e esse será provavelmente onde uma parte importante do dinheiro será usada, é que será elegível uma percentagem dos custos atuais de saúde em todos os países", garantiu. Regling explicou que será assim porque se considera que uma parte da infraestrutura de saúde está a ser direcionada para a pandemia: é o caso dos hospitais, médicos, enfermeiros, cujo trabalho está em parte a ser aplicado na covid-19.
Depois, haverá ainda um terceiro tipo de custos, que são os que decorrem do confinamento, "porque o confinamento é necessário para manter os custos totais de saúde mais baixos", somou. "Os países que acedam ao apoio à crise pandémica devem ser capazes de demonstrar facilmente que gastam 2% do seu PIB [de 2019] em custos relacionados com a saúde, diretos e indiretos", rematou.
Fundo de recuperação será um "exercício difícil"
Sobre o fundo de recuperação para a União Europeia, uma ideia sobre a qual os Estados-membros estão de acordo, mas cujos contornos estão longe de estar definidos, Regling reconheceu que será um "exercício difícil". Notou que "terá de estar ligado de alguma forma ao Orçamento da União Europeia", o que "faz todo o sentido", porque essa é a única maneira de fazer transferências financeiras para os países, sem serem empréstimos. Mas não adiantou detalhes, preferindo esperar pela proposta da Comissão Europeia.
