O Parlamento alemão (Bundestag) aprovou esta terça-feira a proposta dos conservadores da CDU para mexer no chamado "travão da dívida" – um mecanismo constitucional que estabelece limites rigorosos à subida anual da despesa pública. A proposta teve a aprovação dos deputados da CDU, bem como dos sociais democratas do SPD e dos Verdes. Juntos, os três partidos conseguiram superar a maioria de dois terços necessária (conseguiram 513, acima dos 489 votos obrigatórios) para fazer alterações na Constituição alemã.

O líder dos conservadores e futuro chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, tinha anunciado no início de março um fundo especial de 500 mil milhões de euros para investir em infraestruturas nos próximos 10 anos. No entanto, para avançar com este financiamento, é necessário mexer no "travão da dívida", de forma a garantir que as despesas com a defesa acima de 1% do PIB não sejam sujeitas aos limites definidos atualmente na Constituição.

Apesar de já ter a "luz verde" do Bundestag, a proposta ainda precisa de ter a aprovação do Bundesrat – a câmara alta que compõe o órgão legislativo e que representa os 16 estados federados do país -, que vota na sexta-feira. Uma maioria de dois terços é também necessária nesta câmara, mas o Bundesrat não deve servir de obstáculo à reforma constitucional, uma vez que os representantes do Estado da Baviera já anunciaram que iam dar a mão aos conversadores da CDU.

Esta votação marca a primeira vitória política de Merz, depois de o seu partido ter vencido as eleições a 23 de fevereiro. O líder dos conservadores tem estado em negociações com o SPD para formar uma coligação de centro e conseguir governar o país, mas o caminho não se avizinha fácil. A partir de 25 de março, Merz vai encontrar um Bundestag ainda mais fragmentado, com maior peso do partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) e do partido de esquerda Die Linke. Por esse motivo a discussão sobre a reforma constitucional foi proposta com carácter de urgência, ainda antes no novo Parlamento tomar posse.

Esta foi uma das principais críticas dos partidos opositores à reforma constitucional. Na discussão que precedeu a votação, o líder parlamentar da AfD, Tino Chrupalla, afirmou que a antiga composição parlamentar não tem legitimidade para aprovar alterações constitucionais, acusando Merz de não ter "espinha dorsal". No mesmo sentido falou Sören Pellmann, deputado do Die Linke, que defendeu que o líder dos conservadores quer militarizar a sociedade alemã. 

Defendendo-se das acusações que tem sido alvo por parte dos seus opositores, Merz aponta que a Alemanha e a União Europeia têm "sentido uma falsa sensação de segurança" e que a decisão tomada esta terça-feira no Bundestag "é o primeiro passo para criar uma nova comunidade de defesa europeia". Já o co-líder do SPD relembrou o atual contexto geopolítico para justificar a necessidade urgente de aprovar este fundo. "A Europa está, por um lado, perto de uma Rússia agressiva e, por outro, de uns Estados Unidos da América imprevisíveis". 

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