As acusações surgem directamente de Jeremy Corbyn, líder do partido Trabalhista, na oposição aos Conservadores que sustentam o governo britânico liderado por Theresa May. O político afirmou ao The Guardian na passada terça-feira, 27 de Dezembro, que a decisão de saída da União Europeia teria de passar pelo parlamento.

"Terá de vir ao Parlamento. Ela [May] não se pode esconder atrás de Henrique VIII e dos poderes divinos monárquicos neste assunto", refere. A referência de Corbyn remonta ao século XVI, altura em que o então monarca britânico anunciou o separar de águas em relação ao Vaticano e se autonomeou chefe da Igreja na Inglaterra.

Embora tenha concedido no início do mês a "ampla oportunidade" de discussão sobre o Brexit, Theresa May arredou desde cedo os membros do parlamento de uma votação quanto ao acordo final com a União Europeia. O Governo tenta, junto do Supremo Tribunal, travar uma decisão tomada pelo Tribunal Superior e que coloca do lado do Parlamento a última palavra sobre a desvinculação da União Europeia.

Em teoria, o governo britânico pode tomar decisões sem passar pelo parlamento, naquilo a que a lei chama de "prerrogativa real". No contexto dos princípios constitucionais do país, o recurso a este privilégio apenas ocorre em situações específicas e tem dependido da decisão por parte dos tribunais.

No início deste mês, o Tribunal Supremo afirmou de decidiria o mais rapidamente possível sobre a possibilidade de May poder por si só invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa - que desencadeia o processo de desvinculação - sem a decisão do parlamento.

A saída do Reino Unido da União Europeia foi decidida a 23 de Junho passado, por uma maioria de 52% dos votantes no referendo, um acto que ficou conhecido por Brexit.