O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou a possibilidade de recorrer a referendos para pôr em marcha a reforma das instituições que propõe, entre as quais a redução do número de parlamentares nas duas câmaras e o fim do Tribunal de Justiça da República.

Estas foram duas das propostas de mudanças de regime deixadas esta segunda-feira, 3 de Julho, perante os deputados, num discurso de uma hora e meia perante os deputados no Palácio de Versalhes, a primeira vez desde 1958 que um presidente convoca uma reunião do género no arranque do seu mandato.

O chefe de Estado admitiu a possibilidade de, caso a reforma das instituições que agora propõe não esteja no terreno ao fim de um ano – "sem meias-medidas nem transformações cosméticas", possa vir a recorrer à figura da consulta directa aos cidadãos para a realizar.

O objectivo da redução do número de deputados na Assembleia Nacional e de senadores no Senado – já previsto no seu programa eleitoral - pretende, de acordo com Macron, atingir objectivos de "eficácia, representatividade e responsabilidade", à luz de uma "República Contratual", de um contrato de confiança com os cidadãos. Além disso, defendeu também a eleição com maior proporcionalidade para que todas as sensibilidades estejam justamente representadas".

Com o fim do Tribunal de Justiça da República – competente para julgar crimes ou delitos cometidos por membros do Governo no exercício das suas funções -, Macron diz perseguir uma maior responsabilização dos ministros e a "independência plena e completa da justiça", argumentando ainda com o reforço do Conselho Superior de Magistratura.

Fim do estado de emergência no Outono

Numa intervenção aplaudida a espaços, Emmanuel Macron confirmou também o fim do estado de emergência, vigente no país desde os atentados de Novembro de 2015, para o próximo Outono, apelando ao apoio do Parlamento às propostas para reforçar a defesa de França em relação às ameaças terroristas.

"A liberdade forte é sempre, em França, a liberdade da consciência. Desta liberdade, a França deve ser o indispensável refúgio. A educação e a cultura são as chaves," acrescentou depois de ter-se insurgido contra o terrorismo islamita. 

Na política interna, houve também espaço para críticas implícitas aos antecessores Nicolas Sarkozy e François Hollande - "A obrigação colectiva que pesa sobre nós é a de uma transformação determinada que corte com os anos da imobilidade ou da agitação e de resultados decepcionantes,"- a que juntou também o pedido para que "termine a busca incessante pelo escândalo, com a violação permanente da presunção de inocência."

E contra a ideia de acumulação de riqueza e a favor do princípio da distribuição, defendeu ainda "uma verdadeira polícia de inclusão de todos", em particular da "parte amaldiçoada" da sociedade.

"A França será fiel a todas as suas alianças"

Perante um cenário internacional imprevisível e "perigoso", com uma "acumulação de ameaças" - que não referiu - , Macron disse que se impõem deveres como a manutenção da via aberta à negociação e ao diálogo. O nome de Donald Trump - ou o seu discurso proteccionista - não foi directamente referido, mas esteve lá o compromisso com o combate às alterações climáticas que os EUA abandonaram ao manifestarem intenção de sair do Acordo de Paris.

"A deflagração mundial não é mais o espectro que agitam os pessimistas: para os realistas é uma hipótese séria," aviso, garantindo por outro lado que "a França será fiel a todas as suas alianças" e anunciando para breve a renovação estratégica e táctica das Forças Armadas.

Convenções para refundar a Europa

Entre as alianças, Macron destacou desde logo a europeia, criticando os que querem esquecer a pertença "a esta visão comum do mundo e do homem" e os que respondem às divisões, ao Brexit com uma diminuição ainda maior e um abandono da Europa.

"A Europa somos nós. (…) Negligenciar a Europa (…) é trair as gerações que nos precedem, (…)  abdicar da nossa história," disse, manifestando no entanto compreensão pelo eurocepticismo e desafiando Bruxelas a reduzir o seu perfil burocrático

Macron acrescentou ainda a proposta de realizar, até ao fim do ano "convenções democráticas para refundar a Europa e renovar o desejo da Europa,"numa referência à proposta já incluída no seu programa eleitoral que remete para a criação de fóruns de debate sobre o futuro da Europa em cada país da União Europeia.

"Cada um é livre de se juntar ou não. Mas o tempo não é para comodismos," avisou no final da alocução a deputados e senadores, entendida como o lançamento oficial das prioridades para a sua presidência de cinco anos.

Reunião polémica
Refere o Le Figaro que juntar senadores e deputados em Congresso na mesma sala é uma ocasião excepcional, já que costuma ocorrer em momentos como as votações das revisões constitucionais ou para validar, por exemplo, a adesão de novos estados-membros à União Europeia. 

A maior controvérsia residirá no custo - estima o periódico que esta reunião em Versalhes deverá importar entre 200 mil e 600 mil euros, razão que levou o França Insubmissa, de Jean-Luc Mélenchon, a anunciar que boicotaria o encontro e realizaria uma manifestação de protesto.