É quase unânime que sem os fundos Portugal teria outra cara. Mas a dimensão do investimento na "operação plástica" feita pelos sucessivos quadros comunitários de apoio poderia, no entender também de quase todos, ter criado um melhor resultado final. Desde 1989 que entraram em Portugal quase 90 mil milhões de euros de fundos estruturais.

A aplicação em bens não transaccionáveis e em formação é vista como necessária por vários quadrantes, dado o atraso estrutural com que o país saiu do período anterior ao 25 de Abril. No entanto, a maior parte também reconhece agora que houve pouca aposta nas empresas, na inovação e na competitividade da economia portuguesa no contexto internacional.

Olhando para a aplicação e repartição dos quatro pacotes de apoio, identifica-se que a tendência é de um cada vez maior peso por parte das verbas que chegam da Europa, com o Estado português a estar cada vez menos exposto aos investimentos no âmbito do QREN.

Aliás, a renegociação, que permitiu o aumento das comparticipações de Bruxelas nos programas financeiros apoiados pelo QREN para os 85%, vai permitir ao Estado português poupar cerca de 570 milhões de euros até ao final de 2015. Esta reprogramação permite uma poupança, não só ao nível da despesa da administração central, como também ao nível das autarquias e regiões autónomas, já que o aumento da comparticipação será transversal a todos os programas. As negociações do próximo quadro de apoio prometem ser difíceis dado a redução do orçamento comunitário.

Negociar, simplificar, controlar

Na actividade agrícola, subsidiada por fundos comunitários na componente produtiva como na de investimento, o Estado tem que, primeiro que tudo, assegurar em Bruxelas a verba mais elevada possível.

No actual quadro, Portugal recebeu em média, 1.200 milhões de euros por ano financiados pela Política Agrícola Comum (PAC), divididos de forma quase equitativa entre ajudas directas aos produtores (sem co-financiamento nacional) e apoios aos desenvolvimento rural (com um esforço anual de 150 milhões de euros incluídos nos últimos dois orçamentos do Estado).

No capítulo do desenvolvimento rural, uma fatia de 60,11% da despesa pública programada (4.282 milhões de euros entre 2007-2013) está já executada. Isto, apesar de um "mau ProDer" (programa de desenvolvimento rural, que gere estas verbas comunitárias no País), na óptica da CAP, que espera que o próximo seja "mais amigo dos agricultores". João Machado, presidente da CAP, é veemente: "no caso da agricultura, o Estado não deverá delegar em circunstância alguma o exercício do controlo de candidaturas e do pagamento das ajudas".

Erros e incorrectas aplicações das verbas pelo Estados-membros são rapidamente "corrigidos" por Bruxelas, que cativa apoios futuros ao País.