Aumenta a pressão para que os líderes europeus não deixem cair a ideia de emissão de dívida conjunta como resposta à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. As quatro maiores bancadas pró-europeias representadas no Parlamento Europeu defendem a emissão de "obrigações de recuperação", títulos garantidos pelo orçamento de longo prazo da União Europeia, o qual deve ser reforçado.

O documento a que o Negócios teve acesso, que pode ainda ser alvo de pequenas alterações de última hora, e que será votado no plenário desta quinta-feira, começa por sinalizar como positivas as medidas já adotadas ao nível comunitário, seja para flexibilização das regras orçamentais, seja no apoio à liquidez de famílias e empresas.

A resolução conjunta, que conta com o apoio do PPE, Socialistas & Democratas (S&D), liberais e ecologistas, pede à Comissão Europeia a apresentação de um "pacote massivo de recuperação e reconstrução" que assegure o investimento necessário e que vá além daquilo que está a ser feito pelo Banco Central Europeu, Banco Europeu de Investimento e Mecanismo Europeu de Estabilidade, isto no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) em vigor.

Os quatro maiores partidos pró-europeus representados no Parlamento Europeu preconizam que esse pacote deve ser financiado por um orçamento comunitário reforçado, pelos fundos comunitários e instrumentos financeiros existentes, mas também pela emissão de "obrigações [de dívida] de recuperação" garantidas pelo orçamento comunitário.

Para evitar os fantasmas associados à partilha de riscos, sobretudo em relação às práticas passadas dos países com dívidas públicas mais elevadas, estes eurodeputados sublinham que este conjunto de medidas não envolveria a mutualização da dívida existente, pelo que seria exclusivamente "orientado para o investimento futuro".

Mesmo sem qualquer referência à expressão, esta proposta insiste numa espécie de coronabonds, ou seja títulos de dívida especificamente direcionados a financiar medidas de recuperação da crise económica decorrente da crise sanitária ainda em curso. E salienta que este pacote deve estar pronto ainda no decurso da atual crise.

É também aproveitada a ocasião para se reiterar a defesa de um QFP (2021-27) "ambicioso" e com um "orçamento reforçado", bem como lançado um apelo para que a Comissão Europeia crie novos recursos próprios. Perante o impasse que perdura há meses em torno do montante do próximo orçamento de longo prazo da UE, os eurodeputados pedem uma nova proposta orçamental da Comissão e um "acordo rápido" sobre o mesmo.

Se o impasse não for superado, numa fase em que persiste um cenário de não acordo sobre o novo QFP, sugerem que o órgão executivo comunitário apresente um "plano de contingência" de modo a permitir a vigência do atual orçamento para lá de 31 de dezembro próximo.

Com maioria no plenário, as quatro forças pró-europeias devem aprovar esta resolução que, embora não tendo caráter vinculativo, permite reforçar a pressão para o momento em que a Comissão Europeia apresente uma nova proposta de orçamento (QFP) e para que o Conselho Europeu não coloque já de parte a emissão de obrigações garantidas. Os líderes europeus reúnem-se a 23 de abril, oportunidade para aprovar o pacote de 540 mil milhões de euros acordado no Eurogrupo e discutir o chamado fundo de recuperação, cujo modelo de financiamento provoca grandes divisões. 

Recuperação apoiada no Green Deal
Os eurodeputados sugerem ainda que tal "pacote de recuperação e reconstrução" deve assentar nas novas prioridades da UE, devendo ter como elemento central o Pacto Ecológico Europeu (o chamado Green Deal) e a transição digital. A resposta que for dada à crise "tem de estar alinhada" com o objetivo de neutralidade carbónica.

É ainda pedida uma "nova estratégia industrial" capaz de proteger a autonomia comunitária, ideia que surge numa altura em que a Alemanha prepara medidas para evitar a compra de empresas por companhias externas à UE.

Hungria e Polónia também na mira
A resolução adota ainda uma posição de força contra a forma como os governos da Hungria e da Polónia aproveitaram a aprovação de medidas de emergência num contexto de pandemia para reforçarem os respetivos poderes.

Nesse sentido, as quatro bancadas parlamentares pedem à Comissão Europeia para verificar, com caráter de urgência, se tais medidas se enquadram nos tratados da UE. Se essas medidas não estiverem de acordo com os valores europeus e as regras do Estado de direito, sustentam que Bruxelas deve atuar recorrendo aos instrumentos sancionatórios, nomeadamente o procedimento previsto no artigo 7.º.

Apesar de o Fidesz do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, integrar o PPE, o partido de centro-direita assina esta resolução, pela mão do próprio presidente da bancada, o alemão Manfred Weber. São também signatários a espanhola Iratxe García Pérez (líder do grupo parlamentar do S&D), Dacian Ciolos, pelo grupo Renovar a Europa, e Philippe Lamberts, co-líder dos Verdes.

(Notícia atualizada)