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Durão quebra promessa e faz lóbi pelo Goldman Sachs em Bruxelas
O ex-presidente da Comissão Europeia encontrou-se em Outubro com o comissário finlandês com as pastas do emprego e crescimento, violando o compromisso com Juncker de que não faria lóbi em Bruxelas pelo banco americano.
O vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, admite que teve uma reunião com Durão Barroso, a pedido do actual presidente não-executivo e consultor do Goldman Sachs International. Na altura em que aceitou o novo emprego, o português que liderou o Executivo comunitário garantiu ao sucessor, Jean-Claude Juncker, que não iria fazer lóbi pelo banco norte-americano.
"De facto, encontrei-me com o Sr. Barroso, do Goldman Sachs, no Silken Berlaymont Hotel em Bruxelas, a 25 de Outubro de 2017", reconhece o comissário de origem finlandesa, que ocupa as pastas do emprego, crescimento, investimento e competitividade. Nessa reunião a dois, combinada pelo telefone, discutiram "sobretudo assuntos de comércio e defesa".
Numa carta com a data de 31 de Janeiro de 2018, enviada pelo alto responsável europeu a uma activista da organização Corporate Europe Observatory, que trabalha precisamente as questões do lóbi, Jyrki Katainen sustenta ainda que não há documentos escritos sobre o que resultou desse encontro com o ex-primeiro-ministro português. "Normalmente não tiro notas nas reuniões e também não o fiz nesta reunião", argumentou.
A publicação EU Observer, que cita esta troca de correspondência, escreve que este encontro realizado em Bruxelas está no registo público que assinala as reuniões do comissário, mas surge apenas com a indicação do gigante do sector financeiro. Não explicita o nome de Durão Barroso, que apenas um ano antes prometera a Juncker que "não [estava a ser] contratado para fazer lóbi em nome do Goldman Sachs e não [pretendia] fazê-lo".
Pressão para reapreciar o caso e queixa por "má administração"
Foi em Julho de 2016, pouco mais de um ano depois de ter deixado o cargo de presidente da Comissão Europeia, que ocupou durante mais de uma década, que Durão Barroso regressou ao sector privado, ao ingressar como administrador não executivo e consultor num dos bancos mais influentes do mundo e que tem nos seus quadros vários ex-políticos.
Enquanto o Goldman Sachs justificava que o novo quadro iria trazer "imensos conhecimentos e experiência, incluindo uma compreensão profunda da Europa", as críticas foram muitas, imediatas e provenientes de vários quadrantes. Do Governo francês, que considerou "escandaloso" este movimento, ao influente Observatório Europeu Corporativo que acusou o português de "falha de integridade". "Não fui para nenhum cartel da droga, estou a trabalhar numa entidade legal", defendeu-se mais tarde Durão Barroso.
Após muita discussão em Bruxelas, que se arrastou durante meses, o comité de ética ad-hoc da Comissão Europeia acabou por concluir que esta contratação não violou os deveres de integridade e discrição pedidos aos antigos membros da Comissão. Ainda assim, este órgão censurou Durão porque "não demonstrou o discernimento que se pode esperar de alguém que ocupou o cargo que ele ocupou durante tantos anos".
Ora, face a estes novos dados e lembrando que essa permissão dada pelo comité de ética foi "baseada na promessa do Sr. Barroso de não fazer lóbi", a Alter-EU, um grupo que junta várias organizações não-governamentais, já veio reclamar que "essa opinião deve ser considerada nula" e que as actividades do ex-líder da Comissão Europeia em nome do Goldman Sachs "devem ser revistas" agora por um comité de ética independente.
Numa missiva dirigida ao secretário-geral Alexander Italianer esta terça-feira, 20 de Fevereiro, os membros da Alter-EU anunciaram também que "à luz da contratação controversa" por parte do Goldman Sachs International e das instruções de Juncker sobre como lidar com lobistas – além das declarações públicas de que Durão Barroso deveria ser tratado como qualquer outro lobista – vão "apresentar formalmente uma queixa por má administração".
Recorde-se que na sequência da vaga de indignação motivada pela ida do seu antecessor para o banco de investimento, Juncker avançou para uma mudança no código de conduta da instituição no sentido de aplicar regras mais estritas, como a de aumentar de 18 meses para três anos o período de ‘nojo’ durante o qual o presidente do órgão executivo da União Europeia tem de pedir permissão ao ex-empregador para trabalhar num grupo privado.
(notícia actualizada às 12:25 com mais informação de contexto e sobre a possível reabertura do caso)