A despesa financiada pela componente de empréstimos não deveria contar para as metas no âmbito do Pacto de Estabilidade e crescimento. A proposta é defendida por Margarida Marques e consta do relatório de que é autora que deverá ir a votação no plenário do Parlamento europeu, na próxima semana.

"O que temos no relatório, preto no branco, é que a despesa relativa ao pilar dívida do Next Generation EU seja tratada como a despesa do Fundo Europeu de Investimento Estratégico", adianta a deputada. Ou seja, se um país "não cumprir o ritmo de redução, não contaria", concretiza em entrevista ao Negócios e à Antena 1.

Em causa estão as metas de crescimento da despesa e de saldo estrutural que os países devem ter de voltar a cumprir, assim que a válvula de escape do PEC deixar de estar ativa, o que se espera que aconteça a partir de 2023.

Esta é uma das ideias para compatibilizar os objetivos europeus, e a recuperação da crise provocada pela pandemia de covid-19, com as regras orçamentais existentes. Margarida Marques reconhece que dificilmente haverá tempo para uma revisão destas normas, mas argumenta que na fase de transição poderá ser usada "toda a flexibilidade" das regras para permitir que cada país estabeleça um ritmo próprio de consolidação.

Até porque os Estados não se podem ver impedidos de concretizar essa recuperação. "Os Estados-membros têm de estar em condições de fazer a recuperação económica. É claro que as regras não podem impedir o uso do fundo de recuperação", argumenta.

(Notícia atualizada às 15:27 com esclarecimentos prestados pelo gabinete da eurodeputada)