O primeiro-ministro António Costa acredita que os direitos dos portugueses no Reino Unido ficaram mais garantidos depois da posição assumida pela Câmara dos Lordes há duas semanas sobre os temas prioritários a tratar no quadro da negociação do "Brexit", que deverão ser formalmente iniciadas em Abril.

Questionado sobre o encontro bilateral que manterá com chefe de Governo britânica à margem da cimeira que decorre hoje e amanhã em Bruxelas, Costa disse esperar ouvir de Theresa May "o seu ponto de vista e qual é o ponto de partida da sua negociação" para a saída do Reino Unido da União Europeia e saudou a postura dos Lordes.

"A Câmara dos Lordes teve uma posição muito clara em matéria de protecção dos direitos dos já residentes no Reino Unido, que vai de encontro ao objectivo que naturalmente temos de proteger a nossa comunidade", disse o primeiro-ministro, citado pela Lusa.

Na semana passada, o Governo britânico perdeu uma votação na Câmara dos Lordes sobre a lei que enquadrará a entrada do pedido formal de divórcio da UE, depois de uma esmagadora maioria de 358 membros da câmara alta do parlamento britânico ter votado favoravelmente uma proposta de emenda à lei instando o governo a apresentar propostas para proteger os direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido no espaço de três meses após a activação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, o que deverá acontecer ainda neste mês de Março.

Este resultado significa que, após o fim da discussão na Câmara dos Lordes, a proposta de lei vai voltar à Câmara dos Comuns, que terá de discutir e aprovar, ou não, esta emenda, e devolver a proposta de lei de novo à câmara alta.

António Costa disse que a questão da comunidade portuguesa residente no Reino Unido é "muito importante", mas ressalvou que "a relação com o Reino Unido transcende em muito" esse aspecto.

"Importa-nos muito os cidadãos britânicos que residem em Portugal e que os britânicos continuem a poder frequentar Portugal como um dos seus principais destinos turísticos, como têm feito ao longo de décadas", referiu.

"Gostaríamos que a nossa relação económica com o Reino Unido se desenvolvesse e não encolhesse ainda mais. No domínio da segurança e defesa, temos muito historicamente em comum, e não ignoramos que o Reino Unido partilha connosco uma dimensão atlântica em que a saída da UE altera profundamente os equilíbrios no conjunto da Europa, e portanto é necessário encontrarmos também aqui uma nova relação com o Reino Unido que nos ajude a reforçar esta dimensão atlântica", acrescentou.

 
O euro é a base da Europa

Quanto ao futuro da UE após o Brexit – tema que será abordado amanhã entre os líderes europeus, no âmbito da preparação da cimeira de Roma do próximo dia 25 para celebrar os 60 anos do Tratado fundador  - António Costa reafirmou que, qualquer que seja a trajectória, a integridade do euro tem de ser preservada porque ela é a "base sólida" para a construção europeia.

"Eu lembro-me sempre de uma frase que o então primeiro-ministro António Guterres disse há cerca de 20 anos, quando a moeda única foi baptizada de euro, que foi dizer 'tu és euro e sobre ti nós iremos construir a nova Europa'", disse o primeiro-ministro, falando à entrada para a reunião do Conselho Europeu.

"Não podemos construir uma nova Europa sem ter essa base sólida, e vinte anos depois sabemos que para termos um euro sólido é preciso completar a União Económica e Monetária (UEM) e reforçar a política de convergência, sem o que as desigualdades se vão agravando", acrescentou.

Quanto à recondução de Donald Tusk, ex-primeiro-ministro polaco e conservador, na presidência do Conselho Europeu, Costa disse estar "confortável" com a decisão, não obstante a feroz oposição do actual governo da Polónia.

Costa adiantou que "o equilíbrio entre as famílias políticas terá que ser encontrado em outra instância", a ser negociada entre os Socialistas e Democratas (S&D) e o Partido Popular Europeu (PPE).

As presidências das três instituições da UE -- Conselho, Comissão e Parlamento - estão nas mãos do PPE, depois de Martin Schulz ter abandonado a liderança do hemiciclo europeu.

Os S&D têm o cargo de chefe da diplomacia europeia e o primeiro vice-presidente da Comissão.