A União Europeia chegou a acordo, na última madrugada, sobre um pacote de resposta à crise causada pela pandemia no valor global de 1,82 biliões de euros, que resultam da soma dos 750 mil milhões de euros do fundo de recuperação (Próxima Geração UE) com os 1,074 biliões de euros que vão constituir a dotação orçamental do próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2021-27).

Daquele montante global, e de acordo com um documento governamental a que o Negócios teve acesso, Portugal vai receber 45,1 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido (29,8 mil milhões de euros provenientes do QFP e 15,3 mil milhões oriundos do Próxima Geração UE). Acrescem ainda 10,8 mil milhões de euros a que o país poderá aceder a título de empréstimos concedidos pela União em condições favoráveis de financiamento.

Mas no que diz respeito aos fundos comunitários para investir a fundo perdido até 2029, Portugal vai ter à disposição 57,9 mil milhões de euros, o que assegura 6,4 mil milhões de euros para investir anualmente sem custos associados.

É que além do valor das subvenções provenientes do Fundo de Recuperação e do QFP (total de 45,1 mil milhões de euros), devem ainda ser considerados os 12,8 mil milhões de euros do PT 2020 (dinheiro do orçamento comunitário em vigor até ao final deste ano) que não foram executados e que podem ainda sê-lo até 2023.
"No conjunto, nestes 10 anos, Portugal terá para executar um total de 57,9 mil milhões de euros. Obviamente, é um enorme desafio", afirmou António Costa, ainda em Bruxelas, já depois de os líderes dos 27 Estados-membros da União terem acordado os termos da reação à recessão decorrente da crise sanitária. Os quase 6,5 mil milhões de euros de transferências diretas de que Portugal beneficiaria anualmente estão bem acima dos entre 2 a 3 mil milhões de que Portugal beneficiou em quadros anteriores.

É que apesar do novo QFP ficar aquém do orçamento ainda em vigor, pelo que implica cortes, as políticas de coesão são reforçadas dado que os meios do Fundo de Recuperação mais do que compensam as reduções previstas no próximo quadro comunitário.

O primeiro-ministro precisou que para se chegar ao valor global de subsídios a fundo perdido para Portugal contribui a aprovação de valores suplementares, tal como consta das conclusões do encontro de quatro dias e quatro noites do Conselho Europeu, e que ajudam Portugal a assegurar os objetivos de evitar cortes na coesão e no segundo pilar da política agrícola comum (PAC): 300 milhões de euros para a coesão, 300 milhões de euros para a PAC e ainda 35 milhões de euros para financiamentos destinados às regiões autónomas.

António Costa adiantou que os 300 milhões de euros a mais do envelope nacional da coesão vão ser alocados ao Algarve de modo a compensar a região mais atingida pela quebra observada nas receitas do setor do turismo.

5,7 mil milhões dependentes da quebra do PIB e desemprego
Do pacote global acordado, 39,4 mil milhões de euros a fundo perdido estão já determinados e dizem respeito a 9,6 mil milhões do fundo de recuperação e 29,8 mil milhões do QFP.

No entanto, há uma verba de 5,7 mil milhões de euros previstos para Portugal que não estão ainda confirmados e que dependem da evolução da economia e da taxa de desemprego. É que 30% das subvenções previstas no instrumento de recuperação e resiliência (RFF, o novo mecanismo que absorve a maior fatia de dinheiro a fundo perdido do Próxima Geração UE), o equivalente a 3,9 mil milhões de euros, só serão confirmados em 2022 e com base na quebra do PIB registada em 2020 e 2021. 

Por outro lado, há ainda 1,8 mil milhões de euros do também novo instrumento REACT EU (reforça a dimensão da coesão do Próxima Geração UE) que serão confirmados no outono de 2020 e de 2021 tendo em conta a evolução da economia, assim como da taxa de desemprego e de desemprego jovem.

São quatro os canais através dos quais a UE pretende fazer chegar aos Estados-membros as subvenções a fundo perdido: os novos RRF, Fundo para uma Transição Justa e REACT EU; e o já conhecido Desenvolvimento Pilar (segundo pilar da PAC).


(Notícia atualizada)