A Alemanha não vai aproveitar as subvenções a fundo perdido que receberá de Bruxelas para realizar investimento público capaz de promover o crescimento económico, antes para evitar contrair mais dívida e financiar, ainda que parcialmente, as medidas de resposta aos efeitos recessivos da crise da covid-19 já em curso.

De acordo com a Bloomberg, que cita fontes conhecedoras das discussões no seio do governo alemão, a coligação liderada pela chanceler Angela Merkel decidiu usar a parcela de 15,2 mil milhões de euros a fundo perdido a que tem direito no âmbito do plano de recuperação da União Europeia para financiar o plano de estímulos já implementado assim como a transição para uma economia descarbonizada.

A única medida ainda não implementada e que será financiada por verbas das subvenções diz respeito a uma iniciativa governamental de 500 milhões de euros para equipar as escolas com novos computadores portáteis, anunciou o governo germânico na quarta-feira.

A intenção de Berlim passa por manter a dívida pública germânica controlada ao longo de 2021 e 2022, os dois anos em que os meios do Fundo de Recuperação da EU (Próxima Geração UE) vão ser libertados. De acordo com um documento do parlamento germânico a que aquela agência noticiosa teve acesso, a Alemanha espera receber 15,2 mil milhões de euros em subvenções nos próximos dois anos. Neste período, Portugal deverá receber 9,1 mil milhões de euros a fundo perdido.

Note-se que 30% dos apoios a fundo perdido a que os Estados-membros terão direito serão apenas alocados em 2023 em função do desempenho das respetivas economias nos dois anos anteriores. Se aprovado tal como pelo Parlamento Europeu, o Próxima Geração EU garantirá a distribuição de 390 milhões de euros a fundo perdido e de 360 mil milhões via empréstimos com baixas taxas de juro.

No entanto, o montante que Berlim receberá sem custos associados permite apenas pagar uma parte dos apoios já injetados na economia. É que para responder às consequências económicas da crise pandémica, Berlim já colocou no terreno um programa de relançamento no valor de 1,2 biliões de euros.

Ao não apostar em investimento público, Berlim deixa uma vez mais sem resposta os apelos que o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional vêm fazendo junto das autoridades germânicas (e, por exemplo, também junto dos Países Baixos) para que aumentem a despesa reprodutiva de modo a estimular o crescimento das economias periféricas da Zona Euro. 

 

Suspensão da regra dourada é mesmo extraordinária

Em março, o executivo germânico surpreendeu com a decisão de suspender a chamada regra de ouro, prevista na Constituição, que obriga à prossecução de défices nulos e vigora desde 2011, e que pode ser suspensa mediante a ativação de uma cláusula que admite o seu incumprimento perante choques económicos extraordinários. 

O anúncio foi feito na sequência da aprovação de um orçamento suplementar de 156 mil milhões de euros a ser financiado pela emissão de nova dívida pública, a qual constituía uma violação da regra dos défices zero. Nessa mesma altura, a agência responsável pela gestão da dívida germânica adiantou que entre abril e junho haveria um aumento de 32,5 mil milhões de euros na emissão de títulos de dívida soberana.

O acordo entre a aliança conservadora CDU/CSU e SPD mostra como essa suspensão terá mesmo um caráter provisório, pois já a partir do próximo ano o governo federal pretende regressar a uma política orçamental disciplinada.

Esta decisão surge também numa altura em que a economia alemã parece dar sinais de que poderá recuperar mais rapidamente do que inicialmente previsto, como aliás salientou já esta semana o ministro alemão das Finanças e líder do SPD, Olaf Scholz.

As estimativas oficiais do governo de Merkel apontam para uma contração do PIB de 6,3% em 2020 e um crescimento de 5,2% em 2021. Contudo, a imprensa alemã refere que as projeções de Berlim poderão ser revistas em alta já em setembro.

Uma das medidas já em vigor cujos e cujos custos serão cobertos pelos dinheiros a fundo perdido oriundos de Bruxelas diz respeito ao layoff simplificado (Kurzabeit).

Na reunião do governo realizada na passada terça-feira, e que se prolongou durante cerca de oito horas, o executivo decidiu prolongar este regime por mais um ano, até ao final de 2021.