O Conselho Orçamental Europeu (COE), organismo consultivo independente da Comissão Europeia, propôs esta quarta-feira uma "reforma abrangente da governação económica", propondo um período de três a cinco anos para Estados-membros mais endividados reduzirem dívida pública na União Europeia (UE).

Num relatório anual referente a este ano hoje divulgado, o COE defende que a revisão que a Comissão Europeia está a fazer das regras orçamentais -- como para controlo do défice ou da dívida pública -- deve prever compromissos de países mais endividados para "reduzir significativamente a dívida pública durante um período de três a cinco anos, mantendo o valor de referência de 60% do PIB [Produto Interno Bruto] do Tratado, como um indicador".

De acordo com o presidente do COE, Niels Thygesen, a ideia seria que "Estados-membros com rácios de endividamento muito elevados - seis Estados-membros estão atualmente bem classificados em valores triplos - estivessem sujeitos a uma vigilância mais direta da UE" e beneficiassem, assim, deste horizonte de três a cinco anos, que teria de ser acordado com a Comissão e aprovado pelo Conselho.

O especialista argumenta no relatório que "estes compromissos numéricos, diferenciados por país, substituiriam a atual regra de redução da dívida", já que, "por muito bem-intencionada que seja, a regra nunca foi implementada, em parte porque teria implicado excedentes orçamentais primários que excedem as atuais avaliações do que é politicamente viável".

O organismo consultivo insta por isso a "uma reforma abrangente da governação económica", que passa "não só [por] atualizar as regras fiscais, mas também [por] complementá-las com esforços conjuntos".

Para evitar "erros políticos graves", este grupo de especialistas que aconselha a Comissão Europeia apela a "uma maior diferenciação na implementação da supervisão orçamental", que no caso dos outros países com dívidas públicas mais controladas, a grande maioria, passaria por uma monitorização por parte do executivo comunitário, mais transparência das contas nacionais e maior alinhamento às metas europeias.

"A nossa proposta de uma vigilância mais simples e mais descentralizada, combinada com uma implementação mais direcionada no caso de países muito endividados, pode parecer radical, [mas] combina os objetivos originais do quadro orçamental da UE com as lições aprendidas com a sequência de reformas anteriores do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que, em retrospetiva, se revelaram excessivamente ambiciosas em certas áreas", salienta Niels Thygesen.

Para o presidente do COE, urge responder à "multiplicidade de objetivos que surgiu como um grande desafio à governação baseada em regras".

A cláusula de escape das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) - que exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3% - foi ativada em março de 2020, permitindo aos Estados-membros reagir à crise da covid-19 dada a suspensão temporária de tais requisitos.

Em maio deste ano, o executivo comunitário considerou que o novo contexto, de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, justificava a manutenção da suspensão temporária das regras do PEC por mais um ano, até final de 2023, esperando-se novas orientações este outono.

No debate sobre o Estado da União, em meados de setembro passado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu "mais flexibilidade nas trajetórias de redução da dívida" dos Estados-membros, nas novas regras orçamentais, perante a "nova realidade" de maior dívida pública.

Estava previsto que o executivo comunitário avançasse hoje com a revisão do quadro europeu de governação económica, mas o anúncio sobre tais orientações foi adiado para dia 09 de novembro, indicaram fontes europeias à agência Lusa.