A Comissão Europeia reprovou publicamente o comportamento da antiga comissária Neelie Kroes por ter omitido rendimentos relativos ao ano passado e recuperou o valor do subsídio de transição que, por essa razão, lhe foi pago indevidamente.

Kroes, durante dez anos comissária da Concorrência e da Agenda Digital no executivo de Durão Barroso, demorou nove meses a inteirar a União Europeia sobre o rendimento auferido em 2015, o que fez com que continuasse a receber por inteiro o subsídio de transição que lhe estava a ser pago desde que cessou funções.

Só a 20 de Setembro, segundo o executivo comunitário, é que Kroes declarou os rendimentos recebidos em 2015, depois de em Janeiro passado ter afirmado que, nesse ano, não tinha beneficiado de quaisquer pagamentos.

Quando saem da Comissão, os membros executivos têm direito a esse subsídio mensal, válido por até três anos, que pode ir até aos 13 mil euros. Um pagamento que tem de ser reduzido caso o rendimento declarado nesse período seja superior ao salário mensal de um comissário, cerca de 20 mil euros.

"Com base na informação fornecida mais tarde pela Senhora Kroes, a Comissão recuperou imediatamente o dinheiro," refere a decisão de Bruxelas, conhecida esta quarta-feira, 21 de Dezembro. "Não actuou com a prontidão necessária," censura ainda a decisão.

A Comissão reconhece no entanto não haver bases legais para uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia nem para um pedido de indemnização - tanto mais que o valor indevidamente recebido foi recuperado -, e decidiu-se apenas por uma reprimenda.

O documento refere ainda ter sido aceite um pedido de desculpas de Kroes depois de uma outra investigação ter detectado que a ex-comissária não declarou ter, desde Julho de 2000, um cargo de responsabilidade numa offshore - a Mint Holdings - sediada nas Bahamas. Uma violação do código de conduta que ficou sem consequência, uma vez que esta disse não se ter apercebido que ainda ocupava o cargo não remunerado em 2004, quando integrou a equipa de Barroso, justificação que foi aceite pelo comité de ética ad-hoc.

No final de Outubro, o português ex-presidente da Comissão viu a sua contratação pelo Goldman Sachs verificada pelo mesmo comité de ética, que concluiu que a nomeação não violou os deveres de integridade e discrição pedidos aos antigos membros da Comissão, mas que o antigo presidente "não demonstrou o discernimento que se pode esperar de alguém que ocupou o cargo que ele ocupou durante tantos anos".

"De facto, o Sr. Barroso devia estar ciente de que ao fazê-lo daria azo a críticas e ao risco de causar danos reputacionais à Comissão e à União de uma forma mais genérica. Se assim não fosse, teria a este respeito demonstrado negligência. Tenha sido ou não consciente, esse dano já foi causado," concluía o relatório. 

Em Maio passado, a plataforma electrónica de serviços de transporte Uber contratou a antiga comissária Neelie Kroes para assessorar a empresa na resolução de questões de regulação. Kroes foi uma das maiores críticas, na Comissão Barroso, das limitações à expansão daquela plataforma.