Notícia
Bruxelas: Apoios à subida dos preços da energia são para acabar até ao fim do ano
Dada a dívida pública ainda alta, Bruxelas recomenda que Portugal ponha fim aos apoios à subida de preços ainda este ano e que use essa margem para baixar défice. Execução do PRR é para acelerar.
24 de Maio de 2023 às 11:57
A Comissão Europeia defende que Portugal deve acabar com os apoios para atenuar a subida dos preços na energia até ao final deste ano, usando esses fundos para "reduzir o défice orçamental".
O executivo comunitário apresentou, nesta quarta-feira, 24 de maio, o pacote de primavera do semestre europeu, que inclui um conjunto de recomendações orçamentais - genéricas e específicas - para os Estados-membros.
Em relação a Portugal, a primeira recomendação apresentada é para pôr fim a apoios: "Acabar com as medidas de apoio [à subida de preços] energético em vigor até ao final de 2023, usando as poupanças para reduzir o défice orçamental", lê-se nos documentos publicados.
Recorde-se que, depois de um défice orçamental de 0,4% do PIB em 2022, a Comissão Europeia espera, perante o Programa de Estabilidade do Governo, uma redução do défice para 0,1% este ano, valor que se deve manter em 2024.
Mas se os preços da energia voltarem a exigir medidas de apoio, Bruxelas entende que Portugal deve "garantir que essas medidas são direcionadas para apoiar as famílias e empresas vulneráveis", devem ser "pagas pelo orçamento" e garantir poupanças no consumo de energia.
Para além de 2024, Bruxelas defende que Portugal deve continuar a prosseguir uma estratégia de médio prazo que garanta uma "consolidação gradual e sustentável", combinada com mais investimento e reformas - com vista a um crescimento mais sustentável. A despesa primária financiada por fundos nacionais não deve ir além de 1,8%.
Além disso, os comissários defendem que Portugal deve melhorar a eficiência dos sistemas tributário e da Segurança Social, "através de uma simplificação".
Comissão defende aceleração do PRR
Na segunda recomendação, Bruxelas defende que Portugal deve garantir uma "absorção efetiva" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para acelerar as transições energética e digital.
E vai mais longe: Portugal deve "acelerar a implementação do PRR, também através de garantir uma capacidade administrativa adequada".
Nesta quarta-feira, a Comissão pressionou os países a concluírem tão rapidamente quanto possível a revisão dos planos nacionais, impactados de uma forma geral pela subida de preços e revisitados também para incluir novos investimentos relacionados com a transição energética. Foram novamente feitos alertas quanto à velocidade de implementação do PRR em Portugal e noutros países.
Ainda assim, o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, defendeu não ver atrasos significativos na execução do plano português. "Não vemos demoras particulares. Estamos apenas a pressionar para que seja finalizado o capítulo REPowerEU e os passos sucessivos do plano", afirmou.
Ao mesmo tempo, indicam os dcumentos para Portugal, o país deve "proceder com uma rápida implementação dos programas de política de coesão", em complementaridade com o PRR.
As duas últimas recomendações passam por melhorias nos sistemas de reciclagem e de tratamento de resíduos, bem como da redução da dependência dos combustíveis fósseis.
Portugal mantém desequilíbrios macroeconómicos
Na comunicação de hoje, a Comissão afirma que Portugal continua a apresentar desequilíbrios macroeconómicos, relacionados com os níveis elevados de dívida privada, pública e externa.
"Embora estejam a diminuir ainda continuam presentes", lê-se nos documentos publicados nesta quarta-feira.
Mas, em 2024, a avaliação de Bruxelas já deverá ser outra. "As vulnerabilidades estão a recuar e a combinação destas tendências, no próximo ano, garantirá a base para uma decisão de não desequilíbrio relativamente a Portugal", indicou Valdis Dombrovkis, o vice-presidente da Comissão Europeia, questionado sobre a avaliação ao país em conferência de imprensa.
O executivo comunitário apresentou, nesta quarta-feira, 24 de maio, o pacote de primavera do semestre europeu, que inclui um conjunto de recomendações orçamentais - genéricas e específicas - para os Estados-membros.
Recorde-se que, depois de um défice orçamental de 0,4% do PIB em 2022, a Comissão Europeia espera, perante o Programa de Estabilidade do Governo, uma redução do défice para 0,1% este ano, valor que se deve manter em 2024.
Mas se os preços da energia voltarem a exigir medidas de apoio, Bruxelas entende que Portugal deve "garantir que essas medidas são direcionadas para apoiar as famílias e empresas vulneráveis", devem ser "pagas pelo orçamento" e garantir poupanças no consumo de energia.
Para além de 2024, Bruxelas defende que Portugal deve continuar a prosseguir uma estratégia de médio prazo que garanta uma "consolidação gradual e sustentável", combinada com mais investimento e reformas - com vista a um crescimento mais sustentável. A despesa primária financiada por fundos nacionais não deve ir além de 1,8%.
Além disso, os comissários defendem que Portugal deve melhorar a eficiência dos sistemas tributário e da Segurança Social, "através de uma simplificação".
Comissão defende aceleração do PRR
Na segunda recomendação, Bruxelas defende que Portugal deve garantir uma "absorção efetiva" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para acelerar as transições energética e digital.
E vai mais longe: Portugal deve "acelerar a implementação do PRR, também através de garantir uma capacidade administrativa adequada".
Nesta quarta-feira, a Comissão pressionou os países a concluírem tão rapidamente quanto possível a revisão dos planos nacionais, impactados de uma forma geral pela subida de preços e revisitados também para incluir novos investimentos relacionados com a transição energética. Foram novamente feitos alertas quanto à velocidade de implementação do PRR em Portugal e noutros países.
Ainda assim, o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, defendeu não ver atrasos significativos na execução do plano português. "Não vemos demoras particulares. Estamos apenas a pressionar para que seja finalizado o capítulo REPowerEU e os passos sucessivos do plano", afirmou.
Ao mesmo tempo, indicam os dcumentos para Portugal, o país deve "proceder com uma rápida implementação dos programas de política de coesão", em complementaridade com o PRR.
As duas últimas recomendações passam por melhorias nos sistemas de reciclagem e de tratamento de resíduos, bem como da redução da dependência dos combustíveis fósseis.
Portugal mantém desequilíbrios macroeconómicos
Na comunicação de hoje, a Comissão afirma que Portugal continua a apresentar desequilíbrios macroeconómicos, relacionados com os níveis elevados de dívida privada, pública e externa.
"Embora estejam a diminuir ainda continuam presentes", lê-se nos documentos publicados nesta quarta-feira.
Mas, em 2024, a avaliação de Bruxelas já deverá ser outra. "As vulnerabilidades estão a recuar e a combinação destas tendências, no próximo ano, garantirá a base para uma decisão de não desequilíbrio relativamente a Portugal", indicou Valdis Dombrovkis, o vice-presidente da Comissão Europeia, questionado sobre a avaliação ao país em conferência de imprensa.
O comissário para a Economia avaliou também que Portugal "está no bom caminho" na correção dos desequilíbrios agora assinalados. "Os rácios de endividamento estão a recuar e, se esta tendência continuar, como está nos planos do Governo, permitirá a ausência de desequilíbrios", referiu. Por outro lado, relativamente às vulnerabilidades do sector financeiro, Bruxelas também aponta para melhoras: "Os preços da habitação subiram fortemente nos últimos anos, mas este crescimento está a agora a moderar e a resposta das políticas é a adequada", disse Gentiloni.
