O governo espanhol garante que o Orçamento do Estado para 2018, que ainda não foi apresentado, vai assumir uma meta para o défice de 2,2% do PIB para o próximo ano, assim como as medidas necessárias ao cumprimento das regras europeias. O compromisso das autoridades espanholas consta da carta enviada na segunda-feira à Comissão Europeia e que pretende descansar Bruxelas pelo facto de ainda não existir proposta final de Orçamento para 2018.

"Quando os novos planos orçamentais forem apresentados ao Parlamento, o governo espanhol submeterá uma actualização do draft do Orçamento à Comissão Europeia e ao Eurogrupo. O Orçamento actualizado vai incluir medidas de política económica para garantir o cumprimento dos objectivos orçamentais para 2018", acordados na decisão do Conselho de Agosto de 2016, revela a carta assinada pelo ministro da Economia, Luis de Guindos. "Em particular, vai incluir a meta do défice nominal de 2,2%", frisa a carta com data de 30 de Outubro.

O Executivo espanhol enviou para Bruxelas um esboço dos seus planos orçamentais para 2018 mas não assumiu qualquer medida nova de política económica, por ainda não ter Orçamento.

Em Setembro, o Governo espanhol decidiu não aprovar o Orçamento do Estado no Conselho de Ministros por não estar seguro dos apoios que teria no Parlamento, numa altura em que a crise da Catalunha já ameaçava a viabilização política do documento.

Na carta que seguiu na segunda-feira para Bruxelas, e que serve de resposta à primeira carta da Comissão, o Executivo espanhol reitera o compromisso de, "assim que as circunstâncias o permitirem, adoptar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento do défice nominal de 2,2% do PIB em 2018".

Na mesma carta, o governo de Mariano Rajoy lembra que o draft do Orçamento enviado para Bruxelas foi elaborado num cenário de políticas inalteradas, ou seja, como se não houvesse nenhuma decisão nova além do que já é conhecido. Apesar disso, os pressupostos utilizados "são prudentes e incluem uma previsão de ligeira desaceleração da actividade no próximo ano".

Segundo a imprensa espanhola, o Orçamento final para 2018 já deverá ser entregue em 2018 – podendo a entrega acontecer em Fevereiro. A incerteza gerada pela situação na Catalunha poderá levar a economia vizinha a crescer 2,3% no próximo ano, abaixo dos 3,1% projectados para este ano. 

A Comissão Europeia enviou na sexta-feira cartas a alguns estados-membros onde pede mais informações sobre os planos orçamentais para 2018 ou clarificações sobre o risco de desvio significativo, como foi o caso da carta enviada a Portugal. Termina hoje o prazo para o Ministério das Finanças enviar resposta à Comissão Europeia.