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Alemanha quer tirar fundos a países que violem Estado de Direito
A ideia, segundo o site “Politico”, é fazer depender o direito dos fundos de coesão ao cumprimento dos princípios democráticos. A Polónia pode ser afectada.
O Governo alemão está a estudar formas de congelar os fundos estruturais a países que não cumpram as regras relacionadas com o Estado de Direito.
A notícia é avançada pelo site "Politico", que cita um documento oficial sobre as futuras regras do orçamento comunitário onde se explica que Berlim quer saber de que forma é possível ligar as transferências de fundos europeus "aos princípios fundamentais do Estado de Direito".
Polónia pode ser afectada
De acordo com a mesma publicação, a intenção pode ter implicações nas regiões mais pobres da Polónia, que mantém um diferendo com a Comissão Europeia em questões como a independência do sistema judicial.
Em Outubro, o governo polaco recusou as propostas da Comissão Europeia sobre a reforma do seu tribunal constitucional.
A primeira-ministra Beata Szydlo afirmou na altura que não iria "introduzir no sistema polaco quaisquer recomendações incompatíveis com o interesse do Estado polaco" e dos cidadãos da Polónia.
Em Janeiro, a Comissão Europeia anunciou uma investigação inédita para avaliar se as medidas centralizadoras de Varsóvia constituiriam uma potencial ameaça ao Estado de Direito.
Bruxelas invocou o artigo 7.º do Tratado de Lisboa, que fala do "risco manifesto de violação grave" do Estado de Direito, e que pode ser invocado em caso de "ameaça sistémica" aos valores fundamentais da União.
Para o país vizinho da Alemanha estão programados 86 mil milhões de euros até 2020, distribuídos por vários fundos de coesão, os que financiam as regiões mais pobres.
