O Governo pondera um aumento do salário mínimo de 30 euros no próximo ano, para 665 euros por mês, segundo apurou o Negócios junto de uma fonte conhecedora do processo.

A proposta oficial será apresentada esta quarta-feira numa reunião de concertação social sobre o assunto, onde também deverão ser debatidos apoios à tesouraria das empresas. 

Antes da aprovação do orçamento, o Governo tinha apontado para uma subida em linha com a média anual da última legislatura, ou seja, de 4,4%, o que implicaria um aumento de 23,75 euros.

No entanto, na sequência das negociações para a viabilização do orçamento do Estado para 2021, com o PCP, o Executivo passou a admitir um valor mais alto, como referiu a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em entrevista à agência Lusa, há duas semanas, no domingo anterior à semana decisiva para a viabilização do orçamento.

"O valor para 2021 (mais 23,75 euros face a 2020) não é um valor fechado. A atualização não está definida até porque a discussão será feita em sede de concertação social. Mesmo no atual contexto do país, o Governo tem uma grande preocupação de que seja dado um papel importante à valorização dos salários e dos rendimentos das famílias", disse na altura a ministra do Trabalho.

Os parceiros sociais têm de ser ouvidos sobre o aumento do salário mínimo, mas a decisão cabe ao Governo, pelo que não é obrigatório que haja um acordo.

A falta de entendimento sobre esta matéria passou a ser a regra desde que em 2017 uma coligação negativa juntou o PSD à esquerda e anulou a principal contrapartida que tinha sido negociada com as associações patronais: uma descida na Taxa Social Única (TSU) para as empresas abrangidas.

A subida do salário mínimo tem implicações no aumento a aplicar na base remuneratória da Função Pública, que está atualmente nos 645 euros.

No entanto, tal como o Negócios noticiou na semana passada, a intenção do Governo é que os aumentos cubram o nível remuneratório seguinte, de 693 euros, chegando assim a perto de 150 mil pessoas. O valor do aumento está no entanto por apurar.

No caso do salário mínimo, um aumento de 30 euros implicaria uma subida acima da média dos últimos quatro anos, numa altura de crise económica, embora também exija subidas mais significativas nos próximos anos para atingir a meta de 750 euros em 2023.