O Governo, as confederações patronais e a UGT assinaram esta terça-feira o acordo de concertação em torno da valorização dos salários e das medidas de competitividade, "num momento complexo", como referiu depois da assinatura o secretário-geral da UGT, Mário Mourão.

"Este é um acordo celebrado num momento complexo", disse o secretário-geral da UGT, referindo-se aos atores políticos, num momento em que a viabilização do orçamento do Estado não está garantida. "A UGT defenderá este acordo e a sua plena concretização", acrescentou Mário Mourão, salientado que o que constava dos acordos assinados com o anterior governo não ficou esquecido.

"Estamos perante o risco de instabilidade política", disse também o presidente da Confederação Empresarial (CIP) que justificou a assinatura com a intenção de "ser parte dos consensos e não das divisões".

Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo (CTP), foi direto ao afirmar que "as poucas medidas que negociámos neste acordo até podem estar em perigo". "Estou a pensar por exemplo na questão do IRC. Era muito claro baixar dois pontos [em 2025], neste momento o  que está escrito é uma redução progressiva [até 2028].

"É um acordo em que os parceiros sociais entregam a sua confiança ao Governo e às oposições", disse o presidente da Confederação dos Agricultores.

O que prevê o documento

Do acordo consta o aumento do salário mínimo para 870 euros no próximo ano (com aumentos anuais de 50 euros até aos 1.020 euros em 2028), mantendo-se a meta indicativa para aumentos gerais de salários de 4,7% no próximo ano. É introduzida a intenção de isentar os prémios de desempenhos de impostos, mas apenas quando as empresas aumentarem os salários base médios em linha com o referencial de 4,7%. A exigência também condiciona o incentivo em IRC.

Do acordo consta uma referência agora genérica sobre a intenção de reduzir o IRC (tendo caindo a referência à redução de dois pontos no próximo ano), uma redução das tributações autónomas, a atualização dos escalões do IRS (que os parceiros esperam que seja alinhada com o referencial do acordo de 4,7%) ou uma atualização dos limites do subsídio de refeição isentos de IRS quando pagos em cartão, entre outras medidas.

A CGTP voltou a ficar fora do entendimento e não assinou o acordo. Em comunicado, a CGTP defendeu que as medidas previstas no acordo estão "nos antípodas do urgente, possível e necessário aumento geral e significativo dos salários" ao travar a "insuficiente valorização" do salário mínimo e ao insistir na "falsa ideia" de que o salário médio poderá aumentar apesar das "normas gravosas da legislação laboral".
 

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