As plataformas digitais são "uma porta aberta" de acesso ao emprego para segmentos com maior dificuldade de acesso ao trabalho: jovens, imigrantes e desempregados de longa duração, sustentou Tomás Belchior, representante da Uber em Portugal, considerando "perigoso" o caminho de alterações legislativas assumido pelo Governo.

"Temos uma visão simples sobre a questão do trabalho: a primeira é uma questão que para nós é clara, que nem toda a gente precisa ou quer a flexibilidade que este tipo de trabalho proporciona. No entanto, há quem o procure e quem precise desta flexibilidade" pelo que "esta opção deve estar disponível e se possível valorizada", referiu Tomás Belchior numa conferência sobre o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que está em consulta pública até hoje, 22 de junho.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho propõe, em concreto, que a legislação laboral facilite precisamente o reconhecimento de que um trabalhador independente que trabalhe nas plataformas tem, na verdade, uma relação de subordinação que o transforma em trabalhador dependente, através da criação de uma "presunção de laboralidade" específica ainda não totalmente explicada.

"Eu não sei quais são os objetivos mas há várias escolas de pensamento. Há quem defenda que este trabalho deva ser ilegalizado. É claramente nessa direção que a presunção de laboralidade vai", disse Tomás Belchior, considerando que esse caminho pode ser "perigoso".

O responsável manifesta oposição a tudo o que vá além de uma "clarificação" que, face às decisões judiciais a que se assistem nos outros países, até pode ser útil para o setor, e insiste na relevância das plataformas para acesso a um trabalho.

"O acesso fácil a oportunidades de trabalho" em contexto de crise ou de crescimento "é relevante para segmentos da população com dificuldade de acesso ao mercado de trabalho: jovens, imigrantes, desempregados de longa duração", sustenta.

"É uma porta aberta. E é um bocadinho o que temos visto pela atratividade de plataformas como a nossa. Esse acesso fácil a determinados trabalhados tem valor".

Sublinhando que "a flexibilidade e a proteção social não têm de ser mutuamente exclusivas", o responsável sugeriu que é por aí que se deve trabalhar. "Temos um seguro que está disponível" para todas as pessoas na Europa e que "cobre 250 mil trabalhadores", disse.

Numa semana "duas de trabalho"

No mesmo painel, Fernando Fidalgo, Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), sustentou que esta realidade não é nova, operando em Portugal desde 2014 e referiu que os períodos de trabalho estabelecidos na legislação já em vigor, de 10 horas por dia, são largamente ultrapassados.

"Estes trabalhadores estão hoje a fazer 16, 18 [horas por dia], estão a fazer numa semana duas e mais de trabalho", disse.

O dirigente sindical considera ainda que as questões relacionadas com o algoritmo – e a possibilidade de redução de preços – tem de ser regulada, com a definição de valores mínimos e máximos.