Notícia
PS e PSD deixam aprovar proposta que sobe valor das horas extraordinárias
As propostas do PCP e do Bloco de Esquerda para repor o valor a pagar pelas horas extraordinárias foram aprovadas esta sexta-feira na generalidade graças à abstenção do PS e do PSD. Em causa está a reversão de uma das medidas do programa de ajustamento. E uma das cinco alterações à lei laboral que o BE exige para viabilizar o orçamento.
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As propostas do PCP e do Bloco de Esquerda para repor o valor a pagar pelas horas extraordinárias, que foi cortado durante o programa de ajustamento, foram aprovadas esta sexta-feira, na generalidade, no Parlamento.
Com os votos favoráveis do PCP, do Bloco de Esquerda e do PAN, e os votos contra do CDS, os projetos só passaram graças à abstenção do PS e do PSD (bem como da Iniciativa Liberal e do Chega).
Os projetos, que se aplicam tanto ao setor público como ao privado, têm o objetivo de repor o pagamento do trabalho suplementar para 50% na primeira hora, 75% nas seguintes e 100% quando é prestado em dia de descanso semanal ou feriado.
Estas percentagens, que se aplicam em acréscimo ao pagamento do valor nomal da hora de trabalho, foram reduzidos para metade durante o programa de intervenção da "troika" por serem consideradas relevantes na estrutura de custos do trabalho.
Uma aprovação na generalidade não garante que a medida passe na votação final, depois do trabalho que ainda será preciso fazer na especialidade após a negociação do orçamento do Estado, provavelmente em conjunto com as medidas que o Governo vai aprovar na próxima semana e que, como o Negócios hoje noticiou, também incluem novos travões à caducidade das convenções coletivas. Já houve medidas viabilizadas pelo PS na generalidade que acabaram por não avançar.
A votação ocorre, no entanto, numa altura em que PCP e Bloco de Esquerda exigem mais compromissos ao nível da legislação laboral para viabilizar o orçamento. Esta é, aliás, uma das cinco alterações ao Código do Trabalho que o Bloco de Esquerda exige nestas negociações.
Não é habitual ver propostas que revertam as medidas do programa de ajustamento aprovadas no Parlamento. Em 2018, por exemplo, projetos semelhantes foram chumbados com os votos contra dos deputados do PSD e do PS.
Esta quinta-feira, durante o debate em plenário, os deputados do PCP e do BE consideraram que o PS teria aqui uma "oportunidade".
"O PS tem hoje uma oportunidade, mas se optar por se juntar à direita para manter estes cortes da "troika" e do PSD e do CDS-PP à lei do trabalho, estará a dar uma prova de intransigência negocial, de incompreensível indisponibilidade para dialogar com a esquerda no mais básico do mais básico na defesa da dignidade do trabalho", disse José Soeiro, do Bloco de Esquerda, citado pela agência Lusa.
"Importa também que na votação de amanhã [de hoje] os que aqui manifestaram preocupação com as condições de vida dos trabalhadores façam corresponder a essas palavras a aprovação da proposta do PCP", afirmou Diana Ferreira, também citada pela agência de notícias.
O PSD anunciou que apresentará uma declaração de voto.
Notícia em atualização
Com os votos favoráveis do PCP, do Bloco de Esquerda e do PAN, e os votos contra do CDS, os projetos só passaram graças à abstenção do PS e do PSD (bem como da Iniciativa Liberal e do Chega).
Estas percentagens, que se aplicam em acréscimo ao pagamento do valor nomal da hora de trabalho, foram reduzidos para metade durante o programa de intervenção da "troika" por serem consideradas relevantes na estrutura de custos do trabalho.
Uma aprovação na generalidade não garante que a medida passe na votação final, depois do trabalho que ainda será preciso fazer na especialidade após a negociação do orçamento do Estado, provavelmente em conjunto com as medidas que o Governo vai aprovar na próxima semana e que, como o Negócios hoje noticiou, também incluem novos travões à caducidade das convenções coletivas. Já houve medidas viabilizadas pelo PS na generalidade que acabaram por não avançar.
A votação ocorre, no entanto, numa altura em que PCP e Bloco de Esquerda exigem mais compromissos ao nível da legislação laboral para viabilizar o orçamento. Esta é, aliás, uma das cinco alterações ao Código do Trabalho que o Bloco de Esquerda exige nestas negociações.
Não é habitual ver propostas que revertam as medidas do programa de ajustamento aprovadas no Parlamento. Em 2018, por exemplo, projetos semelhantes foram chumbados com os votos contra dos deputados do PSD e do PS.
Esta quinta-feira, durante o debate em plenário, os deputados do PCP e do BE consideraram que o PS teria aqui uma "oportunidade".
"O PS tem hoje uma oportunidade, mas se optar por se juntar à direita para manter estes cortes da "troika" e do PSD e do CDS-PP à lei do trabalho, estará a dar uma prova de intransigência negocial, de incompreensível indisponibilidade para dialogar com a esquerda no mais básico do mais básico na defesa da dignidade do trabalho", disse José Soeiro, do Bloco de Esquerda, citado pela agência Lusa.
"Importa também que na votação de amanhã [de hoje] os que aqui manifestaram preocupação com as condições de vida dos trabalhadores façam corresponder a essas palavras a aprovação da proposta do PCP", afirmou Diana Ferreira, também citada pela agência de notícias.
O PSD anunciou que apresentará uma declaração de voto.
Notícia em atualização
