Uma semana depois de ter admitido avançar sozinho, o PS pede agora um "consenso alargado" em torno da regulação laboral das plataformas digitais. De acordo com os socialistas, a nova proposta sobre o assunto, anunciada ontem pelo primeiro-ministro, vai vincular de forma mais direta os estafetas às multinacionais. "A presunção de laboralidade será com a plataforma", disse esta tarde o deputado Fernando José.

O PS procura assim dar resposta a uma das principais críticas que têm sido feitas às versões que têm estado em cima da mesa desde junho, que admitem que os contratos de trabalho dos estafetas ou motoristas que geralmente trabalham a recibos verdes se façam não com as multinacionais (caso da Uber ou da Bolt) mas antes as pequenas e médias empresas que servem de intermediárias nesta relação laboral, no caso do transporte de passageiros (TVDE) até por imperativo legal.

Com o objetivo de alcançar, afinal, um "consenso alargado" o PS "vai apresentar amanhã uma proposta cujo objetivo é reforçar ainda mais a presunção de laboralidade diretamente com a plataforma acrescentando maior segurança jurídica aos trabalhadores", disse no Parlamento o deputado Fernando José.

"Em suma: reforço da primazia da plataforma na relação de laboralidade por comparação com o intermediário. No essencial, a presunção de laboralidade será com a plataforma, não podendo esta estabelecer termos e condições de acesso à prestação de atividades mais desfavoráveis ou de natureza discriminatória", acrescentou, voltando a apelar a um "amplo consenso".

O PS não garante, portanto, a eliminação da figura do intermediário, embora aponte para o reforço da responsabilidade das plataformas digitais. O anúncio foi feito de forma genérica e os detalhes da nova proposta não são conhecidos.

O deputado Fernando José falava no âmbito de um pedido de esclarecimento sobre a intervenção do deputado do José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que defendeu que se não houver uma revisão da lei específica do transporte de passageiros (TVDE), abdicando da figura do intermediário que é obrigatória nos termos da legislação de 2018, "então teremos sempre uma forma de escape das plataformas à responsabilidade laboral".

Para o PSD, está em causa uma "troca de afetos" entre o PS e o Bloco de Esquerda.

"Parece que me estou a intrometer num namoro entre o PS e o Bloco de Esquerda. Estão a reatar os laços?" questionou Nuno Carvalho. Se o PSD não tivesse apresentado um pedido de adiamento potestativo que adiou as votações na semana passada, disse o deputado, "não podiam estar aqui agora a fazer esta troca de afetos entre os dois partidos".

E a propósito do que considerou ser um "puxão de orelhas" do primeiro-ministro, voltou a perguntar quem assume a responsabilidade pela proposta que será, afinal, alterada: "Onde é que está o pai desta proposta desta lei? Claramente não está nesta sala".